O desembargador João Carlos Brandes Garcia, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) mostrou-se favorável a solicitação do Ministério Público do Estado (MPE) e nomeou o diretor do Fórum de Dourados, juiz Eduardo Machado Rocha, prefeito interino, assumindo provisoriamente o cargo de Ari Artuzi (PDT), detido por suposto envolvimento em quadrilha de fraude em licitações.
Além desta medida, o tribunal ordenou que a prisão de Artuzi passe de temporária para preventiva (que tem prazo indeterminado). Ele está no 3º Distrito Policial de Campo Grande, no Bairro Carandá Bosque.
Eduardo assume em caráter emergencial e terá todos os poderes como se eleito fosse. Ele toma posse na manhã deste sábado (4).
Em entrevista coletiva concedida ontem, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira, explica que a medida cautelar solicitando a colocação de um juiz na Prefeitura se deu porque “não há previsão na Lei Orgânica do Município de substituto no cargo de prefeito em casos de ausência do vice, do presidente e vice-presidente da Câmara”. A decisão foi tomada ontem, então, em analogia e similaridade às leis estaduais e federal.
Segundo Oliveira, a próxima etapa é o julgamento pelo Pleno do TJ-MS do pedido de intervenção Estadual em Dourados (cidade distante 228 quilômetros ao sul de Campo Grande). Acatada a solicitação, por decreto, o governador André Puccinelli (PMDB) indica uma pessoa para assumir o cargo de prefeito.
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Foto: Dourados Informa
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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