Agentes da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande, bem como membros dos Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SINDGM/CG) estão há nove dias acampados em frente a Prefeitura Municipal buscando uma audiência com a prefeita Adriane Lopes (Patriota) para resolver as pendências que afirmam haver.
Os que participam do acampamento revezam entre si no momento em que não estão em trabalho.
A categoria cobra melhorias salariais como adicional de periculosidade, pagamento de plantões em conformidade com a lei, estabelecimento de um cronograma para a publicação dos quinquênios (adicional por tempo de serviço) e das classes horizontais, além de promoções que já deveriam ter acontecido.
Por meio de nota a prefeitura diz que está cumprido integralmente o acordo firmado com o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos e que os plantões são pagos com base nos critérios firmados em comum acordo com a entidade sindical.
A prefeitura afirma ainda que já está em processo de contratação da empresa que fará o laudo para definir o grau de periculosidade, compatível com a atividade desenvolvida pelos profissionais da guarda e também que a partir de janeiro será iniciado o processo de promoção vertical e horizontal,para todas as categorias do funcionalismo.
Está previsto para acontecer no mês de agosto uma análise para uma eventual reformulação quanto ao pagamento dos plantões, porém no ofício N. 217/GAB/PMCG emitido no dia 11 de julho a prefeitura afirmou que se houver aumento de despesa a administração iria retomar a contratação de agentes patrimoniais para cumprir com os plantões.
Confira a nota de Prefeitura Municipal de Campo Grande na íntegr:
"A Prefeitura de Campo Grande esclarece que está cumprido integralmente o
acordo firmado com o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos. Os plantões
estão sendo pagos com base nos critérios firmados em comum acordo com a
entidade sindical.
No próximo dia 1º de agosto está programada a aula magna do curso de
formação que se estenderá até dezembro. Na última sexta-feira, com 15 dias de
antecedência, foi publicada a convocação dos 380 classificados no concurso que
farão o curso. Em janeiro está prevista a incorporação dos aprovados na
formação.
A Prefeitura já está em processo de contratação da empresa que fará o laudo
para definir o grau de periculosidade, compatível com a atividade desenvolvida
pelos profissionais da guarda.
A partir de janeiro será iniciado o processo de promoção vertical e horizontal,
para todas as categorias do funcionalismo.
A Prefeitura reforça que tem o dever de resguardar o serviço prestado à
população, considerado essencial, mas, ao mesmo tempo, coloca como
prioridade a valorização dos seus servidores. Neste sentido, em nenhum
momento se omitiu ao diálogo. O Executivo Municipal esteve aberto à busca de
soluções em favor do efetivo, sem comprometer o normal desenvolvimento das
atividades de segurança e a regular execução dos serviços públicos que lhe
competem.
Prova disso é que nos últimos 5 anos a administração municipal investiu
massivamente na segurança pública. O resultado é que Campo Grande foi eleita
a primeira cidade mais segura do país pelo Ranking Connected Smart Cities.
O reconhecimento se deve à importância que a Prefeitura dá para a segurança e
os seus servidores. Um dos projetos mais destacados que a Prefeitura já
promoveu foi a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda
Municipal, que regulamenta as atividades, bem como transforma os cargos
efetivos. Uma vitória para a categoria, depois de mais de 12 anos de luta.
Outra ação é a finalização do Concurso da Guarda Civil Metropolitana, que está
em andamento e vai repor de imediato 273 vagas. Os novos servidores já
entram com os benefícios aprovados.
Outro projeto implantado é o de videomonitoramento, associado à iluminação
em LED, que traz mais segurança para toda a população. A instalação da
Gerência de Fiscalização e Central de Trânsito também é realidade.
Investimentos em armamento e capacitação seguem no planejamento, assim
como inaugurações de bases da Guarda para melhorar a estrutura que abriga o
efetivo da GCM e também atender as comunidades. A última a ser inaugurada
foi a Região do Imbirussu, que conta com cerca de 99 mil habitantes.
A frota da Guarda Civil Metropolitana foi 100% renovada. Foram adquiridos
novos coletes balísticos, rádios portáteis de comunicação e todo tipo de
equipamento para o servidor bem exercer suas funções.
Sendo assim, a Prefeitura reitera o seu compromisso com os servidores e com a
população de Campo Grande no sentido de buscar o entendimento, e reafirma
que está sempre aberta a receber e discutir pleitos diversos.
AVANÇOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS - GUARDA CIVIL METROPOLITANA
• LEI 5814 DE 27 DE JUNHO DE 2017 – INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE
OPERAÇÕES ESPECIAIS AO SALÁRIO BASE;
• DECRETO N. 13777 DE 31/1/2019 – CRIOU O ADICIONAL DE FISCALIZAÇÃO AO
GUARDA MUNICIPAL EM ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO NO TR NSITO – NO
VALOR 40% SOBRE O SALÁRIO BASE;
• LEI 358 DE 29/8/2019 - CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DA GUARDA CIVIL
METROPOLITANA;
• DECRETO N. 14.131 DE 2020 – REGULAMENTOU O ADICIONAL DE
FISCALIZAÇÃO AO GUARDA EM ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO EM OBRAS,
POSTURA, MEIO AMBIENTE, VIGIL NCIA SANITÁRIA E TR NSITO;
• DECRETO 15.101 DE 11/2/2022 – REGULAMENTOU O PLANTÃO DE SERVIÇO
DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA;
• DECRETO 15.100 DE 12/02/2022 – ALTERAÇÃO DA BOLSA ALIMENTAÇÃO
PARA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ALTERANDO O VALOR DE 294,00 PARA 494,00."