Divulgação/Agehab
Certidões de Regularização Fundiária
Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), por meio de sua Gerência de Projetos Urbano (GPU), realizou na semana passada uma visita técnica em Bataguassu, e reuniu-se com o prefeito Akira Otsubo e a equipe municipal, com o objetivo é pactuar os encaminhamentos para a finalização da Regularização Fundiária nos conjuntos habitacionais Helena Meireles V, Jardim Real, Jardim São João e Santa Luzia, além do Conjunto Mutirão, na área do Distrito de Nova Porto XV.
A parceria entre a Agehab e o Município beneficiará neste primeiro momento 245 famílias e as equipes de ambos os órgãos já planejam quais as próximas áreas a serem regularizadas. Os efetivos benefícios sociais são conquistados com ações concretas que se impõem ao longo do tempo e da continuidade dos trabalhos. “As Certidões de Regularização Fundiária – CRF, que reconhecem o direito das 245 famílias foram protocoladas na repartição no segundo semestre do ano passado”, lembrou a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez. De acordo com a assessoria, o processo de regularização no município, que permitirá a entrega dos títulos de propriedade para as famílias iniciou em 2018. Desde então, várias ações foram realizadas, a partir da coleta dos documentos das famílias até a contratação de georreferenciamento da área, exigência da Lei Federal 13.465/2017, concluída em 2020.
