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Quinta-Feira, 27 de Junho de 2019, 15h:09
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André tem bloqueio mantido pelo TRF-3 de R$ 2,5 milhões

Objetivo é garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação por improbidade administrativa.

Flavia Andrade
Capital News

Deurico/Arquivo Capital News

 André Puccinelli

André Puccinelli

O ex-governador André Puccinelli (MDB), teve bloqueio de bens mantidos pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no valor de R$ 2,544 milhões. O objetivo é garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação por improbidade administrativa, por coação de eleitores na votação referente as eleições 2012. 

 

A reunião foi gravada e acabou se tornando de conhecimento público, o que acabou acarretando na perda das eleições pelo candidato a prefeito de Campo Grande, Edson Giroto. 

 

André Puccinelli, Presidente Regional do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), foi interrogado no dia 10 de abril deste ano, onde o juiz Renato Toniasso, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, concordou com a utilização de provas da ação na Justiça Eleitoral, e o processo deve entrar na fase das alegações finais. 

 

Os bens bloqueados, contas bancárias e veículos do ex-governador são resultado de recurso do procurador da República, Marcos Nassar. O pedido anterior havia sido negado pelo juiz de primeira instância, uma vez que, não aceitou ação cautelar separada da principal, por improbidade.

 

De acordo com o desembargador Marcelo Saraiva, do TRF3, a liminar havia sido concedida para que fosse possível determinar o bloqueio dos bens do ex-governador. No dia 30 de maio deste ano, a 4ª Turma analisou o mérito do recurso e manteve o sequestro.

 

Assim sendo, o ex-governador segue com os bens bloqueados até o julgamento da ação por improbidade por Toniasso. 

 

A ação por improbidade administrativa foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral em 19 de janeiro de 2016. Em maio daquele ano, Puccinelli foi alvo de condução coercitiva para depor na Operação Fazendas de Lama, segunda fase da Lama Asfáltica. Em maio de 2017, ele foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica.

 

Em novembro de 2017, André Puccinelli teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Em julho de 2018, nova prisão, o levou a se hospedar por cinco meses no Centro de Triagem.

 

André Puccinelli tentou conduzir o processo a Justiça Eleitoral, porém, o mesmo seguiu na 1ª Vara Federal, uma vez que a outra não julga ação por improbidade.

 

A ação denuncia o pagamento de R$ 22,5 milhões em propinas pela JBS, saiu da 3ª Vara Eleitoral. O TRF-3 determinou o envio para a Justiça Estadual, onde o ex-governador não teve derrota até o momento.

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