A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está elaborando um estudo específico sobre a incorporação de redes de distribuição de energia privadas por três concessionárias, entre elas a Enersul. Assim como a região do Estado de São Paulo atendida pela CPFL e o Estado de Mato Grosso - servido pela Cemat -, Mato Grosso do Sul tem uma grande malha que não pertence à distribuidora. Construídas na época em que as regras não eram organizadas como agora, as redes têm de ser transferidas do proprietário privado para a empresa que detém a concessão para distribuir energia numa determinada área.
A indefinição sobre a incorporação das redes particulares construída por produtores foi questionada pela representante da Federação de Agricultura e Pecuária, Ana Cecília Pires, durante a consulta pública que a Aneel e a Agepan promovem em Campo Grande nesta terça-feira (23).
Ao absorver esse patrimônio, a concessionária passará a arcar com custos que serão repassados à tarifa. O objetivo da Aneel, explicou Lopes, é que nas três áreas identificadas, a incorporação seja gradual, para reduzir o efeito na conta do consumidor. “Nessas áreas as redes são muito grandes. Em Mato Grosso do Sul, parece que são cerca de 30 mil quilômetros”, estima o superintendente, completando que o tratamento diferenciado visa fazer com que o impacto seja o menor possível.
Ainda que a transferência da linha para a concessionária seja em forma de doação (sem ônus), vai implicar em novos custos com operação e manutenção. Os estudos técnicos deverão definir a incorporação gradual e não de uma só vez, para atenuar o impacto tarifário.
A legislação do setor elétrico prevê que as distribuidoras encampem as redes privadas implantadas fora das propriedades em sua área de atuação. “São redes que foram feitos em épocas em que a regulamentação não existia fortemente no Brasil. São estruturas, na verdade que estão ilegais, porque a concessão de serviços públicos é determinada e prevê que só a concessionária pode possuir rede que passa em área pública”, explica Paulo Henrique Lopes.
Atendimento comercial
Outro estudo elaborado pela Aneel trata da regulamentação dos postos de atendimento, também alvo de reclamação dos consumidores, diretamente e por meio do Procon. Segundo o superintendente da agência, Paulo Henrique Lopes, será colocada em consulta pública uma proposta de norma que detalha a localização e a estrutura dos postos.
Até então, a definição de disponibilizar ou não agência para atendimento presencial é mais genérica, referindo-se somente ao município, e tomando por base a quantidade ideal numa empresa de referência. “O estudo já foi feito e mostra que o impacto [custo] para o consumidor será muito pequeno comparado com a satisfação dos clientes”, informou o superintendente da Aneel. A medida deverá atender a grande demanda de consumidores que prefere ir pessoalmente a concessionária, em vez de somente contar com o atendimento telefônico. (Com assessoria)
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Campo Grande 00:00:00 Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
