Até hoje todos os contribuintes já deverão ter recebido o carnê para pagamento do IPVA 2009 via Correios. A secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou no site www.sefaz.ms.gov.br a consulta de valores e emissão da guia para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2009. “Quem não receber, deve acessar o site e imprimir a guia para pagamento”, explica o superintendente de Gestão da Informação (SGI) da Sefaz, André Luiz Cance.
De acordo com Cance, foram emitidos 18.600 carnês de IPVA referente a caminhões e ônibus; 221.924 de motos e ciclo motores e 283.221 automóveis e utilitários. As alíquotas para pagamento do tributo são 2,5% para veículos de passeio; 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos. São isentos do imposto os veículos com mais de 15 anos de fabricação, no total de 260.154.
No caso de discordância quanto aos valores fixados na tabela, a impugnação deve ser apresentada no prazo de 20 dias contados da data da ciência da notificação do lançamento do IPVA. No total, foram lançados mais de R$ 174,8 milhões em valores. “A expectativa é arrecadar R$ 150 milhões, considerando os descontos de 10% e a inadimplência, que gira em torno de 7%”, afirma Cance, lembrando que metade do valor do imposto fica para o Estado e a outra metade vai para o município onde o carro foi emplacado. (Notícias MS)
