Gerson Walber/PMCG
Eduardo Romero argumenta que agora com a redução do valor do litro do óleo diesel, combustível que abastece a frota, é justo que a passagem também sofra redução.
A tarifa de ICMS sobre o litro do óleo diesel está menor desde 1º de julho. O valor que era 17% baixou para 12% e isto reflete diretamente no valor na bomba. Quando as empresas apresentam planilha de custos para negociar valor na tarifa, o óleo diesel é apresentado como um dos maiores pesos na composição do preço, de 25%, conforme a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg).
Pensando nisso, o vereador Eduardo Romero (PT do B) encaminhou ofício para a Agência de (Agereg) pedindo intervenção para que o valor da tarifa do transporte coletivo seja reduzido na Capital, tanto nas linhas convencional, executiva e dos distritos. Segundo assessoria do parlamentar, Eduardo argumenta que agora com a redução do valor do litro do óleo diesel, combustível que abastece a frota, é justo que a passagem também sofra redução.
Ele lembra em 2013 o Governo Federal desonerou de PIS e Cofins as empresas que atuam no sistema de transporte público. Na época a tarifa foi reduzida em R$0,10 (dez centavos de real) em Campo Grande. Ocorreu também isenção de ISSQN e o preço diminuiu mais R$ 0,05 (cinco centavos de real).
A planilha da tarifa considera 40% dos gastos com mão de obra, 25% com combustíveis e outros 25% com o preço do ônibus. Quanto ao diesel, a própria Agência revelou em 2014 que a ‘cada 1% do aumento impacta em 1 centavo na tarifa’, portanto, fazendo a mesma comparação seria R$ 0,15 (quinze centavos de real) a menos. Pelo contrato, a discussão de reajuste ou para congelamento no valor da tarifa ocorre no mês de agosto, que é data da assinatura do contrato de concessão entre prefeitura e Consórcio Guaicurus.
Entre as tarifas mais caras do país, Campo Grande tem terminais que não oferecem segurança aos usuários e trabalhadores, conforme laudo emitido depois de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros; bairros com necessidade de mais itinerários e carros, ônibus com superlotação, entre outros problemas. Para Eduardo Romero está ocorrendo descumprimento de cláusula contratual desde o ano passado. Isto porque foi estipulado um cronograma de obrigações do Consórcio Guaicurus e prefeitura, sendo que deveria estar em funcionamento sistema de georreferenciamento. “No próximo mês completa três anos de contrato assinado e ainda não funciona o sistema”, afirma o vereador.
Eduardo Romero fez levantamento com mais de 160 páginas sobre as condições dos terminais de ônibus e do ponto de integração próximo à Escola Hércules Maymone, que apontou sucateamento destes locais e ainda falta de brigadistas de incêndio, conforme exigência da Lei estadual 4.335 de 10 de abril de 2012, que instituiu o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos. Também foi coordenado um abaixo assinado pedindo reforma dos terminais, que somou mais de 15 mil assinaturas. O documento foi entregue para vários órgãos e entidades como a prefeitura, Ministério Público Estadual (MPE) e Consórcio Guaicurus.
Em maio deste ano, o parlamentar encaminhou ofício para o Corpo de Bombeiros solicitando vistoria técnica nos terminais para verificar a questão segurança. Todos foram reprovados e seus responsáveis notificados para adequação. Todos receberam 30 dias pra adequação, com prazo ampliado até o próximo dia 22 de julho, sob possibilidade de interdição.
