Conselho Estadual Anti-Drogas atua na criação de órgãos municipais

Com ações de conscientização e de formação de opinião ao perigo do uso de drogas, tanto para os usuários como para a sociedade em geral, o Conselho Estadual Anati-Drogas (Cead) desenvolve diversas ações para ampliar a atuação no Mato Grosso do Sul.

Sérgio Harfouche, presidente do Cead, destaca que a participação do município é fundamental nas atividades. “É na cidade que o usuário consome a droga, que o traficante vende, que a família chora, que o problema se instala. Por isso, a formação e atuação dos Conselhos Municipais se torna tão importante. O Cead atua como mediador das atividades, mas as cidades é que participam mais próximo do problema”, reforça Sérgio.

A partir de 07 de outubro, o Cead pretende conclamar os 50 prefeitos que ainda não desenvolveram os Conselhos Municipais em suas cidades. O presidente do Cead destaca as possibilidades de atuação com a linearidade entre Cead e municípios. “Quando há um conselho desenvolvido, formado pelas diversas vozes da sociedade, governamentais ou não, é possível deslocar um veículo apreendido no tráfico que servirá de suporte às atividades, além de um equipamento de informática e a formação de um grupo de atuação”.

Sobre os automóveis apreendidos com traficantes ou em situações de transportes de drogas, Harfouche salienta que, no último leilão realizado, foi arrecadado R$ 1.050.000, destinado ao Fundo Nacional Anti-Drogas, que reverte 80% do valor para o Estado. Além dos leilões, o Cead é o responsável pela formulação de políticas públicas que atendam às determinações do Conselho Nacional Anti-Drogas (Conad).

“Somente com os Conselhos Municipais propondo medidas que atendam às demandas locais é possível tornar global as ações propostas pelo Conad. Mesmo com as diretrizes nacionais, o Cead junto com os Conselhos Municipais é quem vai adequar as leis aos contornos do município”, explica Harfouche.

Lei

O presidente do Cead afirma que a legislação atual não pune como deveria o usuário de drogas. “Quem consome assina alguns documentos e já está de volta às ruas. Precisamos de uma lei que responsabilize mais o usuário, porque sem consumo não há tráfico”.

Harfouche destaca que, segundo as Polícias Civil, Militar e Federal, o tráfico (foto) em Mato Grosso do Sul teve aumento de 30%, de acordo com as apreensões feitas. Por conta disso, o consumo também cresce, mas o usuário sai praticamente ileso de uma abordagem policial. “A lei, ainda que não puna, precisa compelir o usuário a se tratar. Ou você reprime ou você trata".