O prêmio ‘Zero DPVAT’ foi aprovado pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) na última terça-feira (29) e com a decisão, os proprietários de veículos não precisarão pagar o DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) em 2021.
De acordo com a Sesup, em 2020 o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30. O conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT. Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório, 50% são destinados ao pagamento das indenizações, 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas) e 5% vão para programas de prevenção de acidentes.
Cobrança não será realizada no próximo ano pois o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano, conforme a assessoria. A isenção de pagamento do DPVAT não retira nenhum benefício do segurado, ou seja, tanto motorista, quanto passageiro e pedestre, continuarão recebendo a indenização em caso de acidente em todo o país.