Deurico/Arquivo Capital News
Gilmar Olarte
Os advogados de defesa do vice-prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (Pros), vão aguardar o julgamento do mérito do recurso para nulidade do processo sobre corrupção e lavagem de dinheiro, que corre sob sigilo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para anular o processo.
Em nota ao Capital News, o advogado do vice-prefeito afastado, Jail Azambuja, disse que a decisão não interfere no mérito a ser julgado. “Trata-se apenas de pedido liminar, não interferindo no julgamento do mérito do recurso. Aguardaremos o julgamento do mérito do recurso, em pronunciamento definitivo do STF”, explicou.
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Decisão
Na decisão, o ministro José Antonio Dias Toffoli argumentou que, ao negar a liminar, a decisão anterior não foi ilegal. “Pelo que se tem no julgado não se verifica, neste primeiro exame, ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justifique o deferimento de liminar”, escreveu.
Toffoli ressaltou ainda que a medida solicitada não é necessária, já que Olarte continua em liberdade. “Não há indicação de que o recorrente esteja na iminência de sofrer algum tipo de restrição à sua liberdade de locomoção ou qualquer outro ato processual, de natureza irreversível, potencial de constrangimento ilegal. Com efeito, o recorrente está em liberdade e não há, até o presente momento, ordem de prisão contra ele”, relatou.
Olarte é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPMS) durante a Operação ADNA. A denúncia ganhou destaque nacional em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.
No material, o então prefeito foi apontado como suspeito de pegar cheques em branco de eleitores e trocar com agiotas com a promessa de cargos e contratos públicos. Ele negou todas as acusações. O vice-prefeito afastado também foi alvo de outra operação do Gaeco. A Coffee Break apurou um esquema para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP). Bernal teve o mandato cassado em março de 2014 e foi reconduzido por força de liminar ao cargo em agosto de 2015.
Nesse período, Olarte ocupou o gabinete do prefeito. Na ação, os advogados do vice-prefeito afastado alega que houve cerceamento da defesa, além de violação de prerrogativa, já que o político foi alvo de escutas telefônicas enquanto prefeito. Com esse pedido, o processo seria encaminhado para o juízo de 1º grau.
