O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.191, criando o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, dentro do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (23), o selo visa reconhecer as iniciativas de estados, municípios e do Distrito Federal que promovem políticas para garantir o direito à alfabetização.
A iniciativa tem como objetivo identificar e disseminar boas práticas que ajudem o Brasil a alcançar as metas de alfabetização e a reduzir desigualdades, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2023, o país já superou os índices de alfabetização do período pré-pandemia, com 56% das crianças alcançando o nível esperado no segundo ano do ensino fundamental, sendo a meta de 80% até 2030.
Para obter o Selo, os interessados devem aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). As secretarias de educação serão avaliadas periodicamente em critérios como a implementação de políticas, formação de professores e a distribuição de materiais didáticos. O Ministério da Educação (MEC) será responsável pela elaboração dos editais, comissões de avaliação e registros relacionados ao selo, que também poderá ser utilizado nas comunicações públicas das secretarias durante sua vigência.
