No próximo domingo (17), no período das 8 às 16 horas, acontece a eleição para escolha de Conselheiro Tutelar de Campo Grande para o mandato 2008/2011. Concorrerão 34 candidatos para 10 vagas-titulares e 20 vagas-suplentes. Estará apto a votar o eleitor que esteja quite com a Justiça Eleitoral. A eleição, que será feita por meio de urnas eletrônicas, está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei Municipal n. 4.503 de 03/08/2007. Para a realização dos trabalhos junto ao Conselho, o conselheiro titular eleito receberá remuneração no valor de R$ 1.600,00.
Para realização da eleição dos novos conselheiros, o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), está convocando servidores municipais para trabalhar como voluntários na função de mesários e presidentes de Mesa. Os interessados em colaborar com a eleição do conselho podem ligar para o telefone 3314-5188, 3314-5185 ou 3314-5191 ou então ir até o CMDCA, localizado na rua Hélio de Castro Maia, 279 e preencher a ficha de voluntário.
Além dos funcionários municipais e estaduais, os organizadores da eleição estão convocando voluntários civis e esperam contar com o apoio de Ong’s. A expectativa dos organizadores é de reunir aproximadamente 800 pessoas. De acordo com os organizadores, o eleitor que comparecer ao local de votação, contará com uma lista que será afixada junto à cabine com os nomes e foto dos candidatos.
O Conselheiro Tutelar tem o mandato de três anos com as seguintes atribuições: atender crianças e adolescentes aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Cabe ainda ao conselheiro tutelar, representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao ministério público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional.
Também é de responsabilidade do conselheiro tutelar requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. O titular também deverá representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos da criança e representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
A seguir, os locais de votação em Campo Grande.
LOCAIS DE VOTAÇÃO 8ª ZONA
CEINF Maria Aparecida Pedrossian – Rua João Francisco Damasceno, 240, Bairro Maria Aparecida Pedrossian.
E.M.Olívia Enciso – Rua Álvaro Silveira, 210, Bairro Tiradentes.
E.M. Múcio Teixeira Júnior – Rua do Cruzeiro, 479, Vila Carlota.
E.M.Flora Guimarães Rosa Pires – Rua Ramalho Ortigão, 55, Vila Dr Albuquerque.
E.M.Antonio José Paniago – Rua Rômulo Cappi, 262, Jardim Itamaracá.
E.M.Izauro Bento Nogueira – Rua Mairiporã, s/n, Distrito de Anhanduí.
E.M.Geraldo Castelo – Rua Pe João Crippa, 218, Vila Castelo.
E.M.Prof Aldo de Queiroz – Rua Taboão da Serra, 436, Vila Cidade Morena.
E.E. Arlindo Sampaio Jorge – Rua Pariris, 360, B. Moreninha II.
E.E. Célia Maria Naglis – Rua Baguari, 28, B. Moreninha III.
35ª ZONA
E.M.Irmã Edith C. Neto – Rua Paranapebas, 179, Jd Colúmbia.
E.M.Elizabel M.G.Salles – Rua Gregório, 451, Bairro Santa Luzia.
E.M. Santos Dumont – Rua Cristiano Machado, 147, Bairro Santo Amaro.
E.M. Eulália Neto Lessa – Rua Terlita Garcia, 1823 Bairro Manoel Taveira.
E.M.João Evangelista Almeida – Rua Ponta Porá, 861 Bairro Santo Amaro.
E.M. Nelson de Souza Pinheiro – Rua Francisco Serra, 319, Vila Corumbá.
E.M.Pe José de Anchieta – Rua Dom Pedro II, 239 – Vila Planalto.
E.M.Nazira Anache – Rua Hanna Anache, s/nº, Jardim Anache.
E.M.Hércules Maymone - Rua Celina Baís Martins, 31 Bairro Nova Lima.
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - Dr Elias Nasser Neto – Rua Armando Holanda, s/nº Conjunto José Abrão.
E.M. Maestro João Correa Ribeiro – Rua Nova York, 287, Jardim Campo Novo.
E.M. Barão do Rio Branco – Distrito de Rochedinho.
E.M.Orlandina de Oliveira Lima – Aguão, saída para Rochedo, Km 30 Br 080.
E.M. Des. Carlos Garcia de Queiroz – Rua Itaporanga, s/n, Bairro Zé Pereira.
E.E. Antonio Delfino Pereira – Rua Ciro Nantes de Silveira, 228, Bairro São Francisco.
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – B. Vida Nova.
36ª ZONA
Instituto Para Cegos – Rua 25 de Dezembro, 262, Centro.
Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, Rua Pedro Celestino, 1980, Centro.
E.M.Arlindo Lima – Rua Barão do Rio Branco, 2469, Centro.
E.M Luiz Antonio Sá Carvalho – Rua Goiás, 1362, Conj Eudes Costa.
CEM – Antigo INSS - Tv Guia Lopes (entre as Ruas 13 de Maio e 14 de Julho).
E.M.Danda Nunes – Rua Caliandra, 225 Bairro Santa Fé.
E.M.Etalivio Pereira Martins – Rua São Leopoldo, 53, Bairro Monte Castelo.
E.M.Cel Antonino – R Dr Meireles, 1401, B Cel Antonino.
CEINF Jardim Imperial – Rua Santa Catarina, 1163, Bairro Cel Antonino.
E.M. Elpídio Reis – Rua Thertuliano Cattanio, s/n, Bairro Mata do Jacinto.
UNIDADE DE SAÚDE Marly Tatton – Rua Torquato Neto, 28, Bairro Jardim Marabá.
CEINF Paulo Siufi – Rua Genebra, 230, Bairro Jardim Marabá.
E.M.Wanderley Rosa Oliveira – Rua Barão de Grajaú, s/nº, B Novo Maranhão.
E.M.João de Paula Ribeiro – Rua 14 de Julho, 5.100, Bairro Monte Castelo.
E.E. Demóstenes Martins – Rua Ariramba, 215, Residencial Otávio Pécora.
E.M. Consulesa Margarida M. Trad – Rua do Leão, s/n, Bairro Estrela Dalva I.
44ª ZONA
E.M. João Nepomuceno – Rua Brigadeiro Tobias, 701 – Bairro Taquarussú.
E.M. Brígida Ferraz Foss – Rua Brigadeiro Machado, 1271, Vila Jacy.
E.M. Plínio Mendes dos Santos – Rua Barra Mansa, 327, Bairro Guanandy.
E.M.Maria Tereza Rodrigues –R Cel Adauto Barbosa, 350, Bairro Santa Emília.
E.M. Eduardo Olímpio Machado – Rua Lúcia Martins Coelho, 793, Conj Ouro Verde.
CEINF Jussara – Rua Tupi, 624, Bairro Jussara.
E.M. Nagen Jorge Saad – Rua Panambi Vera, 199, Bairro São Jorge da Lagoa.
E.M. Imaculada Conceição – Tv Bornéo, s/n Jardim Batistão.
E.M. Antonio Lopes Lins – Rua Cibele, s/n Bairro Portal Caiobá.
53ª ZONA
E.M. Alcídio Pimentel – Rua Brilhante, 245, Vila Carvalho.
E.M.Pe José Valentim – Rua Violetas, 538, Jd Jóquei Club.
E.M.Adair de Oliveira – Rua Dona Carlota, 94, Vila Piratininga.
E.M.Iracema Souza Mendonça – Rua Belmiro Pereira de Souza, s/nº Vila Antunes.
E.M.Maria Lúcia Passareli – Rua Charlote, 2001, Bairro Aero Rancho.
E.M.Leire Pimentel Carvalho Correa – Rua Enzo Ciantelle, s/nº, B Colibri II.
CEINF NHANHÁ – Rua dos Andes Esq c/ Pedro Leão, 92, Vila Nhanhá.
E.M. Arlene Marques Almeida – Rua Catiguá, s/nº, Jardim Canguru.
E.M.Pe Thomaz Ghirardelli – Rua Lúcia dos Santos, s/n, Bairro Dom Antonio Barbosa.
E.M.Wilson Taveira Rosalino – Rua Tokei Nakao, s/n, Bairro Aero Rancho.
E.M.Darthesy Novaes Caminha – Colônia de Férias – Chácara das Mansões, Saída p/São Paulo Km 27.
E.E. Neyder Suelly C. Vieira – Rua Marco Aurélio Bier, 100, B Aero Rancho Setor IV.
54ª ZONA
E.E. José Antonio Pereira – Rua Antonio Pinto, 257, Bairro Taveirópolis.
E.M.Sebastião Lima – Rua Dr Jair Garcia, 215, Vila Serradinho.
E.E.Tertuliano Meireles - Rua Aniceto da Costa Rondon, 340, Bairro Caiçara.
E.M. Nagib Raslan – Rua Murilo Rolim Jr, 437, Jardim Petrópolis.
E.M.Manoel Inácio de Souza – Rua Afrânio Peixoto, 452, Bairro Santo Antonio.
FACSUL – Av Afonso Pena, 275, Bairro Amambaí.
E.E.Ulisses Serra – Av Principal, s/n, Jd Núcleo Industrial.
E.M. Frederico Soares – Av Rádio Maia, 410, Vila Popular.
E.E. Carlos Vilhalva Cristaldo – Rua Tupaciguara, 1545, Jd Itália.
E.E Maria Rita Teixeira – Rua Osvaldino Mendes Rocha, 560, B. Conj União.
(Informações da assessoria da Prefeitura)