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Visando verificar o cumprimento da Resolução Normativa nº 733 de 6 de setembro de 2016, que estabelece condições para aplicação de nova modalidade tarifária denominada “tarifa branca” e determina que a distribuidora de energia deve orientar os consumidores com respeito a esta modalidade de tarifa, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), notificou a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica para a maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul a prestar alguns esclarecimentos.
Entre os questionamentos feitos à empresa, o Procon Estadual quer saber se está sendo realizado trabalho de divulgação da modalidade tarifária, quais os canais utilizados para a divulgação da referida cobrança; qual a quantidade de consumidores por classe de consumo (rural, industrial, comercial, residencial e poder público) que já aderiu à tarifa em questão desde o início de sua vigência; se há possibilidade de demonstrar aos novos adeptos se, efetivamente, houve alguma vantagem.
O Procon-MS quer saber, também, se algum titular de unidade consumidora que aderiu à tarifa solicitou regressão e, se isso ocorreu, que razões o motivaram a isso. Outra questão a ser esclarecida é se nos anúncios eventualmente feitos a distribuidora esclarece que os custos para aquisição e de instalação de equipamentos de medição necessários são de total responsabilidade da empresa e, ainda, se diante do desconhecimento da população a respeito da tarifa branca, estão sendo adotadas medidas no sentido de melhor divulgar a nova modalidade tarifária e suas vantagens.
