Divulgação/Procon
Infrações constatadas vale registro a ausência de prestação adequada
Alvo de 130 processos, somente este anos, uma faculdade particular de Campo Grande foi multada pelo Procon, que renderam 28.550 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), arbitradas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS). Cada UFERMS vale hoje R$ 28,77.
Após passar por análises e avaliações do Departamento Jurídico do Procon Estadual, decidiu-se pela fixação de valores a serem recolhidos pela unidade de ensino superior que, em reais, atinge o montante de R$ 821.383,50 em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
As multas arbitradas têm valores diferenciados de acordo com o tipo de infração, de acordo com o Procon. No caso da ausência de prestação de informações, por exemplo, o valor é de 100 UFERMS, enquanto em relação à obtenção de vantagem indevida, esse montante chega a 550 unidades fiscais. Ressalte-se que, também nesses casos, a atuação do Procon Estadual se dá em razão de denúncias formalizadas por consumidores que se sentiram lesados nos seus direitos.
As infrações constatadas vale registro a ausência de prestação adequada, oportuna e devida, de informações claras e precisas quando solicitadas por consumidores (normalmente estudantes da entidade de ensino), cobrança indevida, inserção indevida de nomes de consumidores em órgãos de restrição de crédito, obtenção de vantagens manifestamente excessiva em relação a consumidores, falta de eficiência da empresa, ferimento da boa-fé nas relações de consumo e, ainda, vício de qualidade nos serviços prestados.
Serviço
Vários caminhos são postos à disposição, entre as quais o aplicativo “fale conosco” que é parte integrante do site www.procon.ms.gov.br, o WhatsApp com o número 9 9158 0088, o telefone número 151 ou, ainda, pessoalmente na sede do Procon Estadual na rua 13 de Junho 930.
