O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, participa nesta quarta-feira (8) de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é contribuir para construção de uma legislação específica que caracterize as condições típicas do trabalho escravo.
Riedel vai apontar, como referência, o cenário do trabalho rural em Mato Grosso do Sul. “A adoção de novas tecnologias e a crescente mecanização tem exigido maior qualificação do trabalhador rural. São critérios que tem garantido nosso crescimento e que inibem a contratação de mão-de-obra precária”, afirma o presidente da Famasul.
Outra contribuição do debate trata da fiscalização de trabalho com privação de liberdade. De acordo com o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli Francisco, atualmente não há conceituação clara a respeito. “A reunião irá subsidiar os parlamentares para definições mais pontuais sobre as diferenças entre trabalho em condições precárias e de situação que caracterize escravidão, facilitando a criação de uma legislação mais rigorosa e que vá auxiliar, portanto, a fiscalização”, complementa Coldibelli.
A necessidade de legislação especifica foi pleito do setor rural e a Famasul foi convidada por sua representatividade junto aos sindicatos, ao governo do Estado e a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A audiência acontece no plenário da Câmara e conta ainda com a presença da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Maria Cristina Matiolli.
