Fiems isenta indústrias de pagar fiança para exportação

Desde o início de janeiro deste ano a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) já emite atestado às indústrias do Estado que possibilita a obtenção do Certificado de Origem para conseguir a isenção da Carta Fiança Bancária para efeito de exportação de produtos. Até a publicação do Decreto nº 12.456, de 6 de dezembro de 2007, as indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul que produzem para exportação estavam obrigadas a manter uma carta de fiança junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e, por articulação da Fiems, o Governo do Estado desonerou a atividade de mais essa carga.

O gerente de apoio institucional da Fiems, Anatole Verlaine Etges, explica que, conforme acordo com o Governo do Estado, a partir de agora a Federação terá, em seu poder, documentos necessários que comprovem a fabricação, em território sul-mato-grossense, do produto destinado à exportação. “Por isso, a Fiems tem pedido às indústrias que enviem documentos comprobatórios e pertinentes e declaração dos produtos para serem cadastradas para receber o atestado que possibilita a isenção da Carta Fiança Bancária”, detalha, completando que o Certificado de Origem tem ainda duas modalidades: para os países do Mercosul e para os demais países.

Diversidade

Hoje, conforme explica Anatole Etges, as indústrias de Mato Grosso do Sul exportam desde sementes de forrageiras e produtos metalúrgicos até sangue de boi em pó para a fabricação de cosméticos, sendo que todas precisam que a produção seja atestada pela Fiems. A Carta Fiança era uma garantia de eventuais débitos de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Para o presidente da Fiems, Sérgio Marcolino Longen, “é o fim de uma medida injusta e prejudicial ao empresário”. Ele ressalta que a decisão do Governo do Estado é uma resposta à mobilização liderada pela Fiems para desburocratizar as exportações e permitir que o setor avance para níveis de excelência, na medida em que o industrial fica liberado da obrigatoriedade de imobilizar capital, que poderia ser empregado em investimento. “Este o jeito certo de ajudar a produção e estimular o desenvolvimento do Estado,” diz Longen.

Já na avaliação do diretor da Fiems, Isaías Bernardini, o fim da exigência da Carta Fiança Bancária desonera as empresas, que estavam tendo um gasto desnecessário, além de ser um ganho moral. "Para a Fiems traz uma ação de responsabilidade que ela já exerce por direito, mas que o Governo do Estado reforça uma vez que a liberação só poderá ser atestada pela entidade", finaliza ele.