A Fiems realizou na manhã desta terça-feira (29/09), no 6º andar do Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, encontro empresarial para debater a questão fundiária indígena em Mato Grosso do Sul com o juiz Alcir Gursen de Miranda, do Estado de Roraima, que é estudioso do assunto e acompanhou de perto os desdobramentos do caso Raposa Serra do Sol.
Segundo Gursen de Miranda, o desafio é justamente trazer o debate para o campo científico, considerando os aspectos jurídicos e antropológicos. “As pessoas estão envolvidas emocionalmente com a questão. É preciso que tenhamos entendimento dos aspectos jurídicos, considerando que os índios têm direitos consagrados pela Constituição, mas refletir sobre até onde vão esses direitos”, ressaltou.
Ele reforça que é preciso definir alguns parâmetros com base na orientação legal da questão fundiária. “Temos de discutir vários aspectos dessa disputa de terra e analisar também a questão da ocupação dos não-índios para que não sejam cometidas injustiças”, disse o magistrado, que foi coordenador do grupo técnico especializado de estudos das áreas indígenas de Roraima.
O juiz também participou ativamente dos estudos que subsidiaram a decisão na questão Raposa Serra do Sol. “Eu desenvolvo pesquisa sobre a questão indígena desde 1992, quando formei grupo de estudo na Universidade Federal de Roraima”, informou o magistrado, que tem publicado as obras “Perfil Territorial do Estado de Roraima”, “Área Indígena Raposa Serra do Sol”, “O Direito e o Índio” e “Amazônia 1616 – Globalização Econômica e Cultural”.
Para o presidente em exercício da Fiems, Alonso do Nascimento, a entidade acompanha os conflitos agrários com muita atenção e preocupação. “Nós realizamos um trabalho forte para implantação de novas indústrias e a nossa preocupação é que esses conflitos agrários, principalmente os que envolve os indígenas, atrapalhem a vinda de novos empreendimentos para Mato Grosso do Sul”, declarou.
O deputado estadual Paulo Corrêa também reforçou a relevância da reunião da manhã desta terça-feira por acreditar que as disputas por terras já são impedimentos à atração de novas indústrias. “Isso já está acontecendo, é uma realidade. Por isso, encabeçamos essa missão de discutir esse tema já muito debatido nos últimos 30 anos em Roraima para que possamos evitar que Mato Grosso do Sul sofra a perda de terra ocorrida naquele Estado”, disse, completando que, do ponto de vista de aprendizado, a reunião foi muito importante para pensar sobre como agir de forma técnica e não emocional.
As ações que visem esclarecer as questões jurídicas são apontadas pela Famasul como fundamentais para a evolução do processo. “O produtor rural precisa ter conhecimento jurídico e participar dos debates sobre o tema”, disse Dácio Queiroz da Silva, primeiro-secretário da Famasul. Essa também é a opinião do presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, que também participou da reunião. “Iniciativas como essa incrementam o debate legítimo sobre o tema e criam um canal de interlocução com o judiciário. O que a classe produtora está pleiteando é legítimo e a sociedade precisa conhecer o assunto e se organizar mais”, reforçou.
Para o coordenador da Assessoria Jurídica do Sistema Fiems, João Campos, a presença do juiz Alcir Gursen de Miranda cumpriu o que se propôs. “É preciso estender o debate sobre a questão fundiária indígena e ninguém melhor que o Gursen de Miranda para fazer isso, já que participou dos estudos da Raposa Serra do Sol, essa experiência dele nos ajuda a entender melhor o processo porque o que aconteceu por lá pode acabar acontecendo aqui”, analisou.
