Sebrae-MS
Frigolon Frigorífico LTDA
O Frigolon Frigorífico LTDA, realizara testagem em massa em todos os empregados da unidade industrial, instalada no Município de Santa Rita Pardo, passarão por testes do tipo RT-PCR ou por pesquisa de antígenos viral para Sars Cov-2, que detectam a Covid-19.
Decisão foi após o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Os exames, que deverão ser realizados até o dia 30 de outubro, abrangem os 169 trabalhadores que atuam na empresa. O acordo estabelece, ainda, a apresentação dos resultados da testagem até o dia 18 de novembro. Dos 169 empregados diretos da empresa, 17 já testaram positivo para a Covid-19, segundo relatório da Secretaria de Saúde do Município de Santa Rita do Pardo.
O TAC também determina a limpeza e desinfecção completa dos ambientes internos/externos da indústria, mediante uso de sanitizante específico indicado pelas autoridades sanitárias nacionais e eficazes para combate da Sars Cov-2, conforme o MPT.
Para cada cláusula do TAC descumprida, ainda que parcialmente, foi fixada multa de R$ 10 mil, de forma cumulativa. A empresa deverá encaminhar documentação comprobatória do cumprimento dos itens previstos no acordo sempre que notificada pelo MPT, sob pena de multa equivalente ao descumprimento das obrigações estipuladas, a cada notificação não atendida.
