A partir desta quinta-feira (2) e até o dia 31 de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará aberto para que os contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido. A Receita Federal informou que essa opção está disponível para aqueles que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e desejam retornar, incluindo os que não regularizaram os débitos relacionados aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro.
Os 1.876.334 contribuintes que regularizaram seus débitos no prazo estabelecido pela legislação permanecerão automaticamente no regime do Simples Nacional, não sendo necessário renovar a opção. Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos a partir de 1º de janeiro. Para reingressar, eles podem optar por regularizar sua pendência, com opções como parcelamento ou transação.
Os contribuintes que desejam verificar sua situação podem consultar a aba "Consulta Optantes" no Portal do Simples Nacional. É importante destacar que, para ingressar ou reingressar no regime, o CNPJ precisa estar regularizado com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal estima que até o final de janeiro sejam feitos cerca de 1,2 milhão de pedidos, número similar ao registrado nos anos anteriores.
