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Planejamento prevê a finalização das obras em 10 meses
O secretário estadual de infraestrutura, Marcelo Miglioli (PSDB), confirmou, em conversa com a imprensa durante a abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Casa de Leis ocorre na terça-feira (6), a assinatura dos contratos para a conclusão das obras do Aquário do Pantanal. A assinatura vai ocorrer ainda nesta terça.
Miglioli afirmou que o orçamento sem aditivos era um ponto decisivo para a assinatura de contrato e a questão foi superada entre governo e empresas. O secretário lembrou que as novas contratações foram necessárias, porque a empresa que havia vencido a licitação para executar a obra desistiu do serviço e a segunda colocada declinou do convite para executar o trabalho.
As empresas serão contratadas diretamente, após a assinatura de um termo de acordo entre o governo do estado, o Ministério Público Estadual (MP-MS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). Os dois avisos com dispensa de licitação para a contratação das empresas foram publicados no dia 29 de janeiro, no Diário Oficial do Estado.
A Construtora Maksoud Rahe deve tocar a obra principal de conclusão por R$ 27.569.534,83. Já a Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética ficará responsável por serviços remanescentes do sistema de suporte à vida do Aquário, terá um contrato de R$ 11.204.906,11. O valor estipulado no acordo, e que já está em caixa, prevê apenas as áreas abertas à visitação. Isso quer dizer que os laboratórios e demais setores de pesquisa devem demorar mais para ficarem prontos. “Nossa ideia é retomar os serviços imediatamente após a assinatura”, afirmou.
Uma das obras do Programa Obra Inacabada Zero, o Aquário do Pantanal passou por uma série de entraves jurídicos antes de partir para a conclusão. Iniciada em 2011, ela teve sua primeira paralisação no ano de 2015.
Veja abaixo o histórico dos entraves:
Por força de regular processo licitatório (Edital de Licitação nº 31/2010-CLO), onde a Egelte se sagrou vencedora, as partes firmaram o acordo administrativo OC nº 028/2011, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal.
A execução do empreendimento teve início em 14 de abril de 2011, nos termos da Ordem de Serviço nº 077/2011.
Em 10 de março de 2014, a Egelte foi substituída pela empresa Proteco Construções Ltda. através de contrato de subempreitada com a anuência da Agesul.
Em julho de 2015, foi recomendada à Agesul pelo MPF a imediata rescisão de contrato de subempreita com a Proteco, em virtude disso a Agesul notificou a Egelte para retomar imediatamente a obra.
Em meados de julho e por força de notificação, a Egelte aforou ação cautelar com o objetivo de produzir prova antecipada e de suspender todo e qualquer ato de execução do contrato administrativo, seguida de ação ordinária visando suspender o contrato.
Em 14 de março de 2016, as partes transacionaram acordo devidamente homologado pelo Judiciário oportunidade em que a Egelte retomou as obras pactuando uma série de obrigações com a Agesul. Mas, em 15 de junho de 2016 ingressou com ação requerendo a rescisão do contrato, o que ocorreu em novembro do ano passado.
No mesmo mês, a Agesul oficiou a segunda colocada na licitação, mas esta não teve interesse em assumir a obra. Por isso, o governo enviou consulta ao MPE e TCE que resultou no presente termo de acordo para retomada da obra.
Com a conclusão da obra do Aquário do Pantanal o Governo do Estado concluirá também o Programa Obras Inacabadas Zero. “Nós vamos coroar o Programa com a entrega do Aquário. E esse programa em sua amplitude será um grande legado deixado pelo Governo para outros administradores, porque obra não terminada é um grande prejuízo para a sociedade além de ser desperdício de dinheiro público”, concluiu o Miglioli.
