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Terça-Feira, 11 de Agosto de 2020, 13h:59
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Governo autoriza doação de móveis para combate ao coronavírus

Doações serão destinadas a SES, com ou sem o ônus de encargos para os doadores

Flávio Veras
Campo Grande

Governo de MS

Governo autoriza doação de móveis para combate ao coronavírus

 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (11), um decreto que autoriza e regulamenta a doação de bens móveis à Secretaria do Estado de Saúde (SES). Segundo Governo do Estado, a iniciativa tem o objetivo de viabilizar iniciativas de combate ao coronavírus (Covid-19).

 

Conforme o decreto, o dispositivo prevê a transparência nas divulgações dessas doações na internet, assim como divulgação do procedimento para a realização de doações para a Saúde. Além dos móveis, poderão ser destinados insumos ou serviços, com ou sem ônus ou encargos, por pessoas físicas ou jurídicas como forma de arrecadar recursos.

 

Por fim, a SES elaborará plano de aplicação das doações recebidas e prestará contas dos recursos doados. “A Secretaria de Estado de Saúde já vinha recebendo diversas doações, principalmente de equipamentos hospitalares, de proteção individual e insumos para uso em ações de combate à Covid-19. Esse decreto vem no sentido de regulamentar essa situação, para que possamos dar total transparência e publicação na aplicação desses recursos e bens. Desta forma, gestos de solidariedade de empresas como da JBS, Suzano, Eldorado e outras, podem ser ampliadas com total segurança jurídica”, explicou órgão em nota.

 

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