Governo de MS
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (11), um decreto que autoriza e regulamenta a doação de bens móveis à Secretaria do Estado de Saúde (SES). Segundo Governo do Estado, a iniciativa tem o objetivo de viabilizar iniciativas de combate ao coronavírus (Covid-19).
Conforme o decreto, o dispositivo prevê a transparência nas divulgações dessas doações na internet, assim como divulgação do procedimento para a realização de doações para a Saúde. Além dos móveis, poderão ser destinados insumos ou serviços, com ou sem ônus ou encargos, por pessoas físicas ou jurídicas como forma de arrecadar recursos.
Por fim, a SES elaborará plano de aplicação das doações recebidas e prestará contas dos recursos doados. “A Secretaria de Estado de Saúde já vinha recebendo diversas doações, principalmente de equipamentos hospitalares, de proteção individual e insumos para uso em ações de combate à Covid-19. Esse decreto vem no sentido de regulamentar essa situação, para que possamos dar total transparência e publicação na aplicação desses recursos e bens. Desta forma, gestos de solidariedade de empresas como da JBS, Suzano, Eldorado e outras, podem ser ampliadas com total segurança jurídica”, explicou órgão em nota.
