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Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2019, 15h:54
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Governo cria projeto com objetivo de combater o feminicídio

O decreto prevê uma série de ações e medidas para preservar a vida das mulheres

Laryssa Maier
Capital News

Edemir-Rodrigues/ Portal MS

Lançamento

Lançamento da Campanha de Combate ao Feminicídio

Nesta quarta-feira (11) foi publicado no Diário Oficial do Estado, um decreto que pretende ajudar as mulheres viverem livres de violência, o governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, instituíram o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio. A intenção é institucionalizar o combate ao feminicídio, para que se torne uma política de Estado que se perpetue, independente dos gestores.

 

O decreto prevê uma série de ações e medidas para preservar a vida das mulheres, sensibilizar a sociedade sobre o tema por meio de campanhas educativas, e incentivar ações de mobilização como palestras, panfletagens, eventos e debates.

 

“O governador assinou no dia 10 de dezembro o decreto 15.352, instituindo o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio, no encerramento dos 16 dias de ativismo, no Dia Internacional de Direitos Humanos, consagrando a responsabilidade e reafirmando o compromisso do Governo do Estado de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres”, explicou a subsecretária da Cidadania, Luciana Azambuja.

 

O Plano prevê o desenvolvimento de políticas públicas que incluem a capacitação de agentes públicos para atendimento humanizado, qualificado e especializado e o fortalecimento da rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência. O Plano foi construído após reuniões com diversas instituições e com representantes da sociedade civil e uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

 

Segundo assessoria em 2018, Reinaldo Azambuja já havia sancionado a Lei Estadual 5.202, que instituiu em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.

 

Entre os instrumentos de conscientização, enfrentamento e acolhimento das mulheres vítimas de violência estão programas como “Maria da Penha vai à Escola” e Mulher Segura (Promuse), a Casa Abrigo e o CEAM (Centro de Referência à Saúde da Mulher).

 

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