O governo de Mato Grosso do Sul criou um comitê temporário para apurar denúncias da Operação Lama Asfáltica, que investiga fraudes em contratos públicos. A deliberação do Conselho de Governança foi publicada na edição de quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O Comitê Estadual Temporário de Apuração de Denúncias tem com o objetivo de encaminhar as providências administrativas ou judiciais e responsabilizar os envolvidos em lesionar os cofres públicos estaduais também na segunda fase da Lama Asfáltica, a Operação Fazendas de Lama.
O grupo será composto por um representante de sete órgãos: Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, (Segov), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Auditoria-Geral do Estado (AGE), Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
Os membros vão tratar de assuntos ligados aos órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado (MPMS), e as ações serão coordenadas pelo representante da Casa Civil.
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Operação
A operação Lama Asfáltica foi deflagrada em 9 de julho de 2015, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão nas casas de investigados e em empresas contratadas pelo Poder Público. A ação foi comandada pela PF, com suporte da Controladoria-Geral da União (CGU), atualmente Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC); do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal no estado.
Em novembro de 2015, nove pessoas, entre políticos, empresários e ex-servidores públicos foram presos temporariamente por determinação judicial a pedido dos promotores da Força-Tarefa. Todos foram soltos dias depois após receberam habeas corpus.
Na primeira fase das investigações, foram apontadas diversas irregularidades. A Força-Tarefa do Ministério Público do Estado (MPMS) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 84 milhões de investigados para futuro ressarcimento dos cofres públicos.
Esse montante é referente ao que já foi apurado de prejuízo ao estado. Na primeira etapa de investigação, o MP abriu 60 procedimentos investigatórios, ouviu 257 pessoas, pediu 237 documentos e fez 41 reuniões com outros órgãos públicos.
Em fevereiro, o MPMS prorrogou por mais seis meses as investigações da Operação Lama Asfáltica. Três inquéritos civis da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, que estão sob sigilo, continuam abertos até que sejam encerradas as investigações ou nova prorrogação.
Outros 12 procedimentos preparatórios (investigações preliminares que antecedem os inquéritos civis) também foram prorrogados por seis meses.
Nova etapa
Em 10 de maio, a PF, o PF, a então CGU e a Receita Federal deflagraram a segunda fase da Operação Lama Asfáltica. Um dos alvos foi o escritório e o apartamento do ex-governador, André Puccinelli (PMDB).
Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporária e 24 mandados de sequestro de bens de investigados nas cidades de Campo Grande, Rio Negro (MS), Curitiba (PR), Maringá (PR), Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP). Participaram da operação 201 policiais federais, 28 agentes da CGU e 44 da Receita Federal.
Nessa etapa, o foco é a suspeita de crime de lavagem de dinheiro. “Essa segunda fase da operação Lama Asfáltica foi fulcrada na lavagem de dinheiro. Usualmente, os investigados utilizavam de pessoas e suas famílias, as quais recebiam esse dinheiro [de desvios das fraudes apuradas na primeira fase] a título de empréstimo ou doação e abriam empresas. Essas empresas, controladas pelos investigados, compravam em especial fazendas, daí o nome da operação, e também imóveis urbanos, gado e outros bens. Posteriormente, esses valores emprestados eram considerados pagos e o bem ficava lícito”, detalhou o delegado de combate ao crime organizado da PF, Cleo Mazzotti.
