Bombeiros
Está publicado na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial e amplia poderes às forças de segurança para agir na prevenção, combate e salvamento de vítimas de incêndios florestais, mesmo sendo necessário entrar nas casas e fazer uso de propriedade particular para esse fim, garantindo a indenização ao proprietário.
O Decreto que declara Estado de Emergência Ambiental em todo Mato Grosso do Sul por 180, a contar de 1º de maio, o decreto vem na linha de medida similar adotada pelo Ministério do Meio Ambiente e permite que o governo do Estado contrate ou adquira bens ou serviços em caráter emergencial, e prevê ainda a responsabilização do agente público ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações.
Jaime Verruck, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, explica que o Estado já vinha se preparando para fazer o enfrentamento da situação, tendo em vista o baixo volume de chuvas do Verão passado, o que torna propício para a ocorrência de incêndios florestais no Inverno. “Durante a semana tivemos reuniões onde foram colocados os cenários para os próximos meses em relação às chuvas no Estado, que estão abaixo da média”.
Decreto Emergencial Ambiental O Ministério do Meio Ambiente já baixou portaria estabelecendo Estado de Emergência Ambiental em várias regiões do país a partir de abril. A medida vale para Mato Grosso do Sul de maio a dezembro. “Isso permite ao Ministério fazer a alocação de recursos e preparar estruturas, como as brigadas de incêndio, e caso seja necessário, apoiar de outras formas”, observa Verruck.
De acordo com a assessoria, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, órgão ambiental do Estado vinculado à Semagro) fez a contratação de 500 horas de avião, que estão disponíveis caso seja necessário. Em outra frente, estão sendo recuperadas mais de 240 pontes do Pantanal, com preparo de aceiros para evitar o contato do fogo. Além dos R$ 53 milhões em aquisição de equipamentos e até a publicação de um edital para compra de uma aeronave preparada para combater incêndios. “Portanto, estamos tomando todas as medidas de prevenção e o Corpo de Bombeiros tem liderado esse processo, inclusive com a implantação de uma sala de situação”.
