Saul Schramm/Portal MS
Estimativa é que o programa concede cerca de R$ 150 milhões em desonerações
O governo de Mato Grosso do Sul, lançou nesta sexta-feira (5), um pacote de redução e isento de tributos em diversos setores. São desonerações em diversos setores, impactando pequenos e médios empresários, até mesmo o dia a dia da população.
Os itens vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá, sabonete e erva-mate fazem parte dos itens da cesta básica com redução da carga tributária de ICMS, se igualando a arroz e feijão. A redução é de 58%. Além disso, estão isentos de ICMS os produtos da hortifruticultura para a merenda escolar de associações de produtores rurais.
A estimativa é que o programa concedido cerca de R$ 150 milhões em desonerações no período de um ano. O pacote atinge 28.340 estabelecimentos, 10 mil produtores rurais e 7 mil veículos convertidos a GNV.
Para o governador Eduardo Riedel, a população vai poder perceber no dia a dia a redução de vários tributos. “Assinamos uma série de decretos e legislações que vão para a Assembleia Legislativa de desonerações fiscais. Estamos baixando impostos para várias atividades que vão melhorar a vida do sul-mato-grossense. Para dar um exemplo: 7 mil veículos poderão usar gás natural e ter IPVA zero, além da diminuição da alíquota de ICMS no gás natural para uso em seus veículos. Empresários, pequenos empreendedores, com faturamento de até R$ 360 mil por ano, terão reduzido a sua alíquota.”, explicou Riedel.
Saul Schramm/Portal MS
O presidente do Conselho do Sebrae/MS, Marcelo Bertoni, destacou que a iniciativa beneficia a todos. “É uma data especial. O Governo do Estado está baixando os impostos. A gente sempre briga com o governo porque eles aumentam impostos, mas agora está sendo diferente. É uma solenidade perfeita para nós, produtores, pequenos empresários, todas as cadeias produtivas do nosso Estado estão sendo contempladas”, disse. As declarações foram feitas no evento 'Baixar Impostos Para Dar Certo', no Sebrae, em Campo Grande.
A parte das medidas anunciadas passará pela aprovação da Assembleia Legislativa porque será feita por meio de projetos de lei. Elas serão sancionadas e entrarão em vigor assim que aprovados pela Casa de Leis. Outras medidas dependem apenas de decretos, informou o governador. “Esses projetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa na semana que vem. A expectativa é que sejam aprovados ainda em maio ou junho e a desoneração é por tempo indefinido para os atos que não têm regramento federal”.
A gestão estadual incluiu a base de cálculo do ICMS do Gás Natural Veicular, de 17% para 12%, e isentou o IPVA de níveis de veículos e de carga movidos a GNV. A medida atinge 7 mil veículos. Além disso, como forma de incentivo à reciclagem e proteção ao meio ambiente, isentou o ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados.
Outras ações anunciadas pelo governador Eduardo Riedel são:
- Ampliação da faixa de isenção do ITCD (o imposto sobre herança) para bens doados ou transmitidos de R$ 50 mil para R$ 100 mil por herdeiro;
- Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Prorrogação por 1 ano dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares (isenção e redução da base de cálculo de ICMS) por conta dos impactos da pandemia;
- Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;
- Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais;
- Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS;
- Novo portal e-Fazenda;
- Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores;
- Outras iniciativas aderentes aos atacadistas, indústria local de produtos alimentares e proprietários de imóveis do programa 'Minha Casa Minha Vida'.
