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Governador celebra projeto
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.065/2022, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP). A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado, desta última terça-feira (12).
A ideia é ampliar a carteira de projetos do PMI/MIP como uma das formas de estruturação das parcerias, e nos últimos anos, vem aperfeiçoando tais institutos.
O Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), órgão executivo responsável pela condução dos PMI/MIP, coordenou a estruturação de parcerias que resultaram em processos licitatórios com ampla participação do mercado.
Alguns dos projetos com contratos já celebrados são resultantes de PMI/MIP, como: a concessão da rodovia estadual MS-306, com investimentos previstos de 1,77 bi; a parceria público-privada do Esgotamento Sanitário, com previsão de investimento de 3,8 bi; e a parceria público-privada da Infovia Digital com investimentos previstos de R$ 887 mil.
“Os PMI/MIP conduzidos pelo Estado já são reconhecidos pelo mercado especializado e a regulamentação tende a melhorar o cenário” avalia a secretaria especial Eliane Detoni. A secretária também destaca um bom termômetro para aferir o sucesso desse instrumento em Mato Grosso do Sul, é a participação de consultores especializados na estruturação de concessões e parcerias público-privadas. "A prática denota uma confiabilidade tanto na análise de pré-viabilidade dos projetos realizada pelo Estado, quanto no ambiente institucional” explica Detoni, que completa que esses estruturadores de projetos somente serão remunerados diante de uma futura contratação exitosa.
