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A proposição objetiva contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais
Pequenos produtores pertencentes a associações em Mato Grosso do Sul passam a ter benefício fiscal de isenção do ICMS. A proposta é do Governo do Estado por meio da SEFAZ-MS (Secretaria Estadual de Fazenda) e tem como objetivo garantir a merenda escolar na mesa dos estudantes da rede pública.
O benefício antes era concedido apenas para as cooperativas. “ Apesar de constituídas para a mesma finalidade das cooperativas - no caso o fornecimento de produtos para a merenda escolar - ainda não tinham a venda obrigada pela isenção de ICMS”, disse o Secretário de Fazenda, Flavio Cesar.
“Agora, tanto a transferência entre estabelecimentos da cooperativa e/associação e a primeira operação, de saída do produtor rural para a cooperativa e/ou associação também serão beneficiadas. É uma forma de promover Justiça fiscal e ao mesmo tempo garantir alimentos saudáveis às nossas crianças da educação pública no Estado de Mato Grosso do Sul”, explica.
