Deurico/Capital News
Presídio de Segurança Máxima
Decisão judicial declara ilegal a paralisação dos servidores que atuam nos 54 presídios do Mato Grosso do Sul neste domingo (24). De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap), até as 12h59, o presidente André Luiz Santiago, ainda não havia sido notificado. O magistrado pede que o Sinsap seja notificado com urgência. A entidade pode apresentar contestação em até 15 dias, mas o descumprimento da medida acarretará multa de R$ 50 mil por dia.
A decisão, em caráter liminar, atende ao pedido feito pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e foi tomada pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Em virtude da paralisação, a massa carcerária do Estado não terá serviços como banho de sol e assistências à saúde. Além disso, os presos não poderão receber visitas e, consequentemente, não receberão alimentos nem outros pertences, levados por familiares. A restrição faz parte de protesto para cobrar do governo melhorias à classe de trabalhadores e acende uma alerta para possível retaliação dos presos.
De acordo com presidente do Sinsap, André Luiz Santiago, a paralisação quer chamar a atenção do governo para as atuais condições de trabalho. “A mobilização coletiva é em prol das melhorias do sistema prisional. Devido a forma desumana e caótica que afeta tanto os agentes quanto os detentos. Por isso, pedimos o apoio e compreensão dos familiares dos presos que também sofrem com essa falta de estrutura e não conseguem cumprir sua pena com condições humanas para que assim, de fato, aconteça a tão desejada ressocialização. Paralisar o trabalho é a única forma de pressionar o Governo para garantir o mínimo de segurança e condições de trabalho”, ressalta o sindicalista.
Segundo o sindicato, Mato Grosso do Sul tem 1,6 mil servidores e destes, apenas, 900 fazem a custódia dos cerca de 16 mil detentos. O agente penitenciário trabalha 24 por 72 horas e recebe salário de R$ 3,1 mil. O menor da Segurança Pública no Estado, e um dos piores do País, conforme Santiago.
O sindicalista também reclama que o deficit no Estado seria de 13 mil agentes penitenciários. “São quase 16 mil presos num sistema superlotado que precisaria ter mais 7 mil vagas para termos condições de trabalhar conforme a Lei de Execuções Penais”, alerta Santiago.
