Deurico/Arquivo Capital News
André Puccinelli
A primeira audiência de julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB), na Operação Lama Asfáltica foi marcada para o mês de Abril. A audiência de instrução e julgamento inicia com os depoimentos dos delatores da JBS, no dia 23.
André Puccinelli é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de chefiar organização criminosa.
O ex-governador André Puccinelli é réu em duas ações penais na Operação Lama Asfáltica, conduzida pela Polícia Federal desde julho de 2015 a qual aponta desvio de R$ 432 milhões dos cofres estaduais entre 2007 e 2014.
Além de Puccinelli, os outros envolvidos na operação Lama Asfáltica são: o filho, o advogado e professor da UFMS, André Puccinelli Júnior, o dono da Proteco, João Amorim, o ex-secretário adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, o empresário João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro, e o delator Ivanildo da Cunha Miranda, entre outros, vão ser julgados pelo pagamento de propina pela JBS. A denúncia foi protocolada em julho do ano passado. Eles deverão enfrentar um longo julgamento. Só os advogados de defesa arrolaram cerca de 100 testemunhas.
Os réus solicitaram rejeição da ação penal e anulação das provas, porém, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, rejeitou os pedidos dos réus. Mantendo a ação penal e marcando o início do julgamento. Os primeiros cinco depoimentos serão por videoconferência de São Paulo, onde residem os executivos e donos da JBS, e serão ouvidos como testemunhas de acusação.
A ordem de oitiva será: o ex-executivo Demilton Antônio de Castro. No segundo dia, 24, o juiz ouve os delatores Valdir Aparecido Boni e Florisvaldo Caetano de Oliveira. No dia 30, serão ouvidos os irmãos e donos da JBS, Joesley e Wesley Mendonça Batista.
Já para as testemunhas de defesa, o magistrado determinou que as defesas justifiquem por escrito a necessidade dos depoimentos das testemunhas de defesa. Como o processo conta com réus presos, no caso Amorim e a sócia Elza Cristina Araújo dos Santos, o juiz Bruno Teixeira quer acelerar o andamento do processo.
André Puccinelli será julgado por cobrar propina de 20% a 30% dos incentivos fiscais concedidos a JBS. De acordo com a denúncia, o pagamento era feito por meio de dinheiro em espécie, doações eleitorais e uso de notas fiscais frias.
Conforme o Ministério Público Federal, R$ 17,2 milhões foram repassados por meio de notas fiscais pagas a Proteco (R$ 9,5 milhões), Instituto Ícone (R$ 1,3 milhão), Gráfica Alvorada (R$ 2,862 milhões), Gráfica Jafar (R$ 1,080 milhão), Itel Informática (R$ 2,05 milhões por meio de transferência), Mil Tec Tecnologia (R$ 350 mil) e Congeo Construção e Comércio (R$ 2,118 milhões).
Ainda segundo as delações, foram revelados ainda que R$ 5 milhões foram pagos por meio de doação oficial para a campanha eleitoral do MDB.
O ex-governador de Mato Grosso do Sul, foi o primeiro na história do Estado, a colocar tornozeleira eletrônica, ficar preso por 24 horas e permanecer em um presídio por quase cinco meses.
Após a defesa solicitar habeas corpus, Andre Puccinelli está em liberdade desde 19 de dezembro de 2018, após ter pedido concedido pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. O mérito ainda será julgado pela 6ª Turma.
Já com relação ao Executivo da Capital, o primeiro prefeito de Campo Grande a ser preso foi o pastor e empresário Gilmar Antunes Olarte em 25 de agosto de 2015. O qual, já foi condenado a oito anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, porém ainda permanece solto porque o Tribunal de Justiça ainda não executou a sentença.
João Amorim foi preso com Edson Giroto há quase dez meses, e é acusado de ser sócio oculto da Solurb, concessionária do lixo que custa R$ 85 milhões por mês aos cofres de Campo Grande.
