Cerca de cem famílias sem-terra que vivem no acampamento Oziel Alves, nas proximidades do macroanel viário entre as saídas para São Paulo e Sidrolândia, em Campo Grande, afirmam estarem sendo retiradas de forma irregular. Eles estão à beira da ferrovia da América Latina Logística (ALL), que entrou com pedido de reintegração de posse.
Conforme o advogado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I (CDDH), José Campos, juridicamente esta liminar de reintegração – concedida pela juíza Sueli Garcia Saldanha, da 10ª Vara Cível de Campo Grande – não teria validade.
“Passado um ano e um dia em que eles estejam ali, o processo deveria ser de rito ordinário, em que não compete liminar”, explica. De acordo com o advogado, as famílias estão ali há cerca de três anos. Outro acampamento próximo teria menos de um ano e, segundo o magistrado, a empresa indicou o Osiél como tendo este tempo de existência também.
Conforme o CDDH, na sexta-feira (25), os acampados foram surpreendidas pela visita de um oficial de Justiça e funcionários da empresa ferroviária.
Segundo informações do Centro de Defesa, os sem-terra disseram que houve exigência para que saíssem imediatamente.
Todavia, ainda nesta segunda-feira (28), o advogado do CDDH comunicará o fato ao ouvidor agrário nacional, desembargador Gersino José da Silva Filho, e ao ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira, ambos em Brasília.
O CDDH informa que as família estão cadastradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e recebem cestas básicas. Ele explica que os sem-terra cumprirão o mandado de reintegração, mas, que solicitam um prazo maior para deixarem o local.
Membro da coordenação do acampamento teria informado ao CDDH que o oficial dissera que autorizaria os funcionários da própria empresa a carregar os pertences das famílias e “jogar num barracão”. “Eles disseram que, vão sair, mas precisam de tempo. Mesmo sabendo que não precisariam sair. Eles vão cumprir a determinação da juíza só querem um pouco mais de tempo para que consigam um local melhor para irem. O que eles dizem é que não querem perder o pouco que tem, seu fogãozinho, seu cobertor”, pondera o advogado Campos.
Já a ALL informa, via nota, que “conforme contrato de concessão e arrendamento, tem obrigação de zelar pelos bens da União e preservar a faixa de domínio da ferrovia, devendo, portanto, tomar as medidas judiciais cabíveis em casos de invasão”.
Traz a nota ainda que, a empresa busca “zelar pela integridade e segurança das famílias instaladas no local, uma vez que se encontram em área de risco”.
Confira a íntegra da nota
“Nota de esclarecimento – Invasão:
Sobre as invasões ocorridas no contorno ferroviário de Campo Grande, nos Km 831+300 a Km 831+700 e 826+700 - próximos ao viaduto da BR262, a América Latina Logística (ALL), empresa que detém a concessão da linha férrea na região, informa:
A ALL ajuizou uma ação de reintegração de posse da área invadida, que foi distribuída no dia 23/11, última 4ª feira, ao juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS), para a qual obteve liminar favorável, que ordena a desocupação imediata do local. O processo de desocupação está sendo acompanhado pela ALL e deve ocorrer de forma pacífica.
A empresa esclarece que, conforme contrato de Concessão e Arrendamento, tem obrigação de zelar pelos bens da União e preservar a faixa de domínio da ferrovia, devendo, portanto, tomar as medidas judiciais cabíveis em casos de invasão. A empresa busca também zelar pela integridade e segurança das famílias instaladas no local, uma vez que se encontram em área de risco.”
