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Cotidiano Quarta-feira, 01 de Junho de 2022, 13:16 - A | A

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Furtos

Lei que multa e cassa alvará de empresa que compra material furtado é sancionada

Multa é de R$10 mil e sócios da empresa ficam impedidos de operar na área por 10 anos

Iury de Oliveira
Capital News

Diogo Gonçalves/Prefeitura de Campo Grande

Lei que multa e cassa alvará de empresa que compra material furtado é sancionada

Funcionario da Energisa instalando iluminação

A prefeita Adriane Lopes (Patriota) sancionou a Lei Complementar 457 e com isso Campo Grande passa a ter uma legislação mais rigorosa contra a compra de material reciclado, especialmente fiação elétrica, sem procedência conhecida, na maior parte das vezes, furtado da rede de energia elétrica e até em túmulo de cemitérios.

 

A nova lei impõe multa de R$ 10 mil (com correção anual pelo IPCA-E) e cassação do alvará de funcionamento das empresas, abrangendo as que na prática atuam como receptadoras de sucatas, peças usadas, cabos de fio de cobre, placas de sinalização, portas de túmulos feitos de cobre, bronze, dentre outros itens produto de roubo ou furto. Em caso de cassação do alvará, os sócios das empresas ficarão impedidos de atuar nestes segmentos por 10 anos.

 

 De acordo com o secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, essa medida tem como objetivo inibir os furtos de cabos de energia, o que além da falta de energia, causa prejuízo financeiro. Só nos últimos três anos foram gastos R$1 milhão na reposição. 

 

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