Deurico/Arquivo Capital News
Ex-governador André Puccinelli
Ex-governador André Puccinelli (MDB), continua condenado por improbidade administrativa, que inclui a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente de R$ 265,8 mil. A negativa foi do juiz Dalton Igor Kita Conrado, em substituição na 1ª Vara Federal de Campo Grande.
“Portanto, com o pretexto de esclarecer a sentença, o que o embargante pretende é o reexame da questão posta em Juízo e a alteração do que ali restou decidido, sendo que isso, porém, não se mostra possível em sede de embargos de declaração”, destacou o juiz.
A condenação é referente ao episódio das eleições municipais de 2012 em Puccinelli foi gravado coagindo servidores a votar no candidato à prefeitura Edson Giroto. O prazo para que ele fique inelegível só começa a correr quando não cabem mais recursos contra a condenação. O ex-governador será considerado ficha suja caso a sentença seja mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A Ação de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF) em MS em janeiro de 2016 e acusava André Puccinelli de coagir servidores comissionados de duas secretarias de Estado (de Trabalho e Assistência Social - Setass - e de Desenvolvimento Agrário e Turismo - Seprotur) a apoiar e votar em candidatos de sua coligação nas eleições municipais de 2012.
De acordo com o MPF, além da prática de ilícito eleitoral, a conduta do ex-governador violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, tal como atentou contra os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Vídeo gravado por pessoa presente em uma das reuniões mostra Puccinelli listando, nominalmente, servidores das secretarias de Estado e ordenando que os comissionados informassem em quais candidatos votariam para os cargos de prefeito e vereador. O político aparece fazendo anotações e orientando alguns de seus subordinados a manter a intenção de voto em candidatos da coligação por ele apoiada.
Em trechos da reunião, realizada no diretório do então PMDB, Puccinelli, ao notar a ausência de servidores, enfatiza a consequência da falta: “Exonerando”. A coação foi replicada entre os presentes no encontro: “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio”.
Na sentença, a Justiça conclui que “não é lícito ao réu, na qualidade de governador (superior hierárquico), indagar seus subordinados acerca de seus candidatos a prefeito e vereador, anotando suas respostas e ainda advertindo-os que não poderiam mais mudar de opinião. Trata-se de conduta gravíssima, uma vez praticada com intenção de violar direito previsto constitucionalmente: voto direto e secreto.”
Caso
Em 2012, reunião de André Puccinelli com servidores comissionados da Setass foi gravada e divulgada nos meios de comunicação de Campo Grande. O encontro, reconhecido judicialmente por Puccinelli, foi classificado pelo político como reunião ordinária entre correligionários do PMDB em busca de votos para os candidatos no pleito de 2012. Contudo, para o Ministério Público Federal, não há dúvidas da influência direta do ex-chefe do Executivo estadual no voto de seus subordinados.
Eleições 2022
Cotado como pré-candidato ao governo nas eleições em 2022, André Puccinelli confirmou sua pré-candidatura para concorrer ao governo de Mato Grosso do Sul, Puccinelli disse que com ele será sim sim, não não. “Eu particularmente não estou pensando, estou empurrando", afirmou durante programa Tribuna Livre da FM Capital.
Questionado sobre sua possível chapa, o ex-governador pontuou nomes fortes e atuais na política, ”Minha chapa ideal seria eu ter o apoio da Ministra Tereza Cristina (DEM), Senadora Simone Tebet (MDB) e da deputada federal Rose Modesto (ainda no PSDB), uma federal, uma vice e uma senadora, como é que vamos fazer essa composição? Eu falo bem com as três, competentíssimas mulheres”.
