Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
Proposta será analisada na Assembleia legislativa
Mato Grosso do Sul terá isenção na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), da conta de energia elétrica durante o período de bandeira vermelha fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A medida foi anunciada na manhã desta quinta-feira (19), pelo governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB), e prevê que a alíquota no bandeiramento será zerada.Nesta quinta-feira o projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), baseando nas reivindicações de sindicatos e federações representativas do setor produtivo. “Desde maio o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos, e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro”, afirmou.
Chico Ribeiro/Portal MS
Reinaldo Azambuja
De acordo com o governador, o projeto integra o pacote de ações do Governo do Estado para minimizar os impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19 na economia sul-mato-grossense. “A redução do ICMS da energia para zerar no imposto o custo da bandeira vermelha é mais uma forma de fortalecer nossa retomada. Somos o único estado do Brasil em condições de fazer essa redução. Isso é resultado de um governo que decide com responsabilidade e prioriza o que é mais importante para a população”, reforçou Reinaldo Azambuja via assessoria.
A Aneel implementou o sistema de bandeiras tarifárias com intuito de indicar aos consumidores o custo maior ou menor para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Todos os meses, as bandeiras verde, amarela ou vermelha apontam os custos variáveis, conforme as condições de geração de energia de um determinado momento.
O projeto de lei encaminhado a Alems prevê a redução em dois pontos percentuais a cobrança do ICMS quando a tarifa no Brasil estiver na bandeira vermelha, considerada a mais cara para a produção de energia elétrica no país.
Se aprovado, a cobrança reduzida do ICMS será da seguinte forma:
De 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);
De 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh;
De 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), apontam que o desconto de dois
pontos percentuais no ICMS, corresponde a uma redução de R$ 18,4 milhões na arrecadação mensal do Estado. A medida busca zerar o impacto da bandeira vermelha nas contas de luz de mais de um milhão de consumidores em MS.
