Foi aprovado a minuta do decreto que reorganiza e institui o Regimento Interno do Conpesca (Conselho Estadual de Pesca), em uma reunião promovida na última sexta-feira (22). A minuta será submetida pelo Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA) que se reúne em outubro e tem a palavra final sobre assuntos relacionados à gestão de recursos naturais do Estado.
"A reativação do Conselho da Pesca é o cumprimento de um compromisso do governador Eduardo Riedel feito com a categoria no passado e demonstra a preocupação do Governo do Estado em ouvir a sociedade. Trata-se de um espaço democrático em que todas as entidades do setor poderão contribuir e participar das políticas sobre pesca e, assim, ajudar no desenvolvimento social e econômico do Estado", pontuou o secretário executivo Artur Falcette.
A reativação do Conpesca foi realizada em reunião do CECA realizada no dia 13 de fevereiro deste ano. Na ocasião foi criado um GT (Grupo de Trabalho) para estudar o assunto e elaborar a minuta do Regimento Interno. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, que presidia a reunião, explicou que, em função da legislação que criou o Conselho (Lei n. 1.787, de 25 de novembro de 1997), cabe ao CECA autorizar tanto a criação do Grupo de Trabalho quanto ratificar todas as deliberações do colegiado em si. “O Conpesca passa a discutir as grandes questões do setor de pesca em Mato Grosso do Sul que serão, posteriormente, submetidas ao CECA”, frisou.
Regimento
A minuta do decreto que reorganiza o Conpesca lista os objetivos, atribuições, composição, estrutura e funcionamento do colegiado. Segue a proposta de regimento interno descrevendo a finalidade e competência, detalhando sua estrutura e os mecanismos de funcionamento.
A proposta é que o Conpesca seja integrado por representantes da Semadesc, Imasul, PMA, Ibama, PGE (Procuradoria Geral do Estado), Assembleia Legislativa e Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca. Representando o setor pesqueiro, um membro da Federação dos Pescadores Profissionais, um membro das colônias de pesca da bacia do Rio Paraná, um membro das colônias de pesca da bacia do Rio Paraguai, um representante dos catadores de isca, um representante da cadeia produtiva da pesca, um representante da pesca amadora, um representante das empresas de turismo de pesca. Também integram o colegiado: um representante da Embrapa Pantanal; dois representantes de organizações de ensino, pesquisa, ciência e tecnologias ambientais; e três representantes de organizações da sociedade civil associadas à defesa dos recursos naturais e combate à poluição.
Pedro Mendes Neto explicou que, após a aprovação da minuta pelo CECA e publicação do decreto, serão elaboradas as normativas abrindo prazo para os segmentos se reunirem e escolherem seus representantes que integrarão o Conpesca. “Nossa expectativa é de que ainda neste ano os membros do Conselho sejam empossados e já possamos iniciar os trabalhos”, afirmou.
