O Ministério Público do Trabalho em Três Lagoas, município localizado a 300km de Campo Grande, solicita a condenação da empresa Fibria, que atua na produção de florestas plantadas de eucalipto, com ação movida em torno de 20 milhões por irregularidades trabalhistas.
Investigação
A investigação teve início após denúncia sobre terceirização ilícita e precarização das condições de trabalho dos empregados contratados para as atividades-fim de silvicultura, viveiros e colheita. As fiscalizações, as sentenças judiciais, a análise documental e as investigações comprovaram a existência de empresas de pequeno e médio porte contratadas para as atividades inerentes da Fibria.
De acordo com investigações do Ministério Público e comunicado da assessoria de imprensa, toda a atividade rural da empresa de celulose é terceirizada, com exceção da colheita dos eucaliptos utilizados no processo de fabricação da celulose, que é feita por trabalhadores contratados diretamente pela Fibria. São terceirizadas as atividades de preparo do solo, produção de mudas, medição da madeira, desgalhamento, plantio etc. Foi constatado, ainda, que para os empregados terceirizados não são assegurados os mesmos direitos e benefícios concedidos aos empregados contratados diretamente.
Denúncia
Em dezembro de 2012, o MPT também recebeu denúncia para apuração da precarização das condições de trabalho dos terceirizados. Em 2013, foram realizadas outras inspeções do MPT e fiscalizações do MTE nas áreas rurais que demonstraram a existência de subordinação direta dos empregados das empresas contratadas, que recebiam direta e pessoalmente ordens dos técnicos e supervisores da indústria. A assessoria de comunicação da empresa foi procurada para comentar sobre o processo, porém até o momento não houve resposta sobre a investigação.
Terceirização
Para o Ministério Público do Trabalho, o processo de terceirização ilícita acarreta prejuízos a centenas de trabalhadores, aos quais não são garantidos os benefícios e vantagens assegurados aos empregados contratados diretamente. Nesse caso a justiça pode obrigar a empresa a regulamentarem condições de saúde, segurança, medicina e higiene, sob pena de multa de R$ 100 mil reais por item descumprido.
