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MP denuncia Câmara por falta de informações no site

Alguns links aparecem vazios

Flavia Andrade
Capital News

Reprodução/Internet

MP denuncia Câmara por falta de informações no site

Alguns links aparecem vazios

 

A Câmara Municipal de Paranaíba foi denunciada pelo Ministério Público sobre ausência de informações no portal da transparência, o que levaria ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação. O caso está sob a responsabilidade do promotor Ronaldo Vieira Francisco.

 

Segundo o MP, um paranaibense entrou com uma representação, para que o órgão apure a ausência de informações como as questões relacionadas ao processo legislativo, as proposições legislativa que estão em tramitação, bem como as já aprovadas, conforme publicado no site JPNEWS. 

 

A Câmara encaminhou resposta via ofício ao Ministério Público, destacando que no sentido de que as informações referentes ao legislativo, como por exemplo, proposições em tramitação, por ainda estarem em tal estágio, de modo que poderão ser alteradas, emendadas, retificadas, retiradas de pauta, dentre outras situações, e que portanto, não podem ser disponibilizadas para consulta, tendo em vista o caráter de precariedade do ato. 

 

O Ministério Público prorrogou a denúncia, em até 90 dias para continuar apurando a denúncia.

 

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