O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Brasil Telecom que instale o equipamento que possibilita a utilização de telefones públicos por deficientes auditivos no aeroporto regional e no terminal rodoviário de Dourados. Os deficientes auditivos também têm o direito de terem os aparelhos instalados em suas residências.
A recomendação é do procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, do MPF em Dourados. O prazo para a empresa responder ao documento é de 10 dias.
Pelo menos dois por cento dos telefones públicos devem ser adaptados para o uso de deficientes auditivos e de fala (Decreto nº 2.592/98) e deve também ser feita a instalação do mesmo equipamento para acessos individuais (Decreto nº 5.296/2004).
Brasil Telecom
Dourados tem mais de 180 mil habitantes, e conforme investigação instaurada pelo MPF, há apenas um orelhão adaptado para deficientes auditivos. Segundo informações da assessoria de imprensa do MPF-MS, a resposta da empresa sobre a falta de mais aparelhos é que, por ser portátil, “o aparelho que permite a utilização do telefone pelos deficientes somente pode ser disponibilizado em locais onde haja responsáveis por sua integridade, já que pode ser alvo de vandalismo”.
A Brasil Telecom também informou ao MPF que não instala os aparelhos nas residências dos usuários deficientes auditivos e de fala, mesmo quando solicitada por eles.
Por: Ana Maria Assis – www.capitalnews.com.br
