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Neste mês a Câmara vai lançar Cartilha de Direito do Consumidor

Com orientações sobre compras e festas de Natal e Ano Novo, troca de produtos, viagens dentre outras informações

Laryssa Maier
Capital News

Divulgação/ Câmara

O vereador Otávio Trad falou na Tribuna durante a sessão ordinária

O vereador Otávio Trad falou na Tribuna durante a sessão ordinária

Neste final de ano, a Câmara Municipal de Campo Grande vai lançar a Cartilha de Direito do Consumidor, contemplando orientações sobre compras e festas de Natal e Ano Novo, troca de produtos, viagens, além das matrículas escolares e reajustes. Esta é a terceira edição da cartilha, abordando temas de interesse dos consumidores. 

 

A iniciativa da Cartilha decorre de parceria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Otávio Trad, composta ainda pelo vereador Dr Livio na vice-presidência e que tem como membros os vereadores William Maksoud, João Cesar Mattogrosso e Junior Longo, e da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, que tem como presidente o vereador Papy, Ademir Santana na vice-presidência, vereador Gilmar da Cruz, William Maksoud e Chiquinho Telles como integrantes. 

 

A cartilha contempla temas específicos de final de ano, a exemplo do "direito de arrependimento", quando a compra é feita pela internet. “Quem compra qualquer produto pela internet pode se arrepender em sete dias. Chegou, não gostou, não era do tamanho esperado, pode pedir devolução do dinheiro ou troca”, esclareceu Otávio Trad. Os buffets de fim de ano, as viagens e serviços também estão na cartilha. “Traz particularidades, a exemplo do óleo do Nordeste. Muitos ficaram em dúvida sobre os ressarcimentos, mas assuntos de caso fortuitos não são de responsabilidade da agência ou da rede hoteleira”, disse.  

 

Segundo assessoria a cartilha também, abrange as matrículas escolares, os percentuais de reajuste, materiais escolares e uniformes também são contemplados com orientações em um capítulo específico. 

 

A primeira cartilha foi lançada em 2015, enquanto Trad presidia a Comissão de Defesa do Consumidor, com edições impressas distribuídas em estabelecimentos comerciais. A segunda edição foi lançada em 2017, na versão digital, e pode ser acessada no site da Câmara Municipal clicando aqui.  A terceira edição, especial fim de ano, estará disponível no site da Câmara Municipal na próxima semana. O vereador agradeceu a participação do advogado Leandro Provenzano, como relator em todas as edições. 

 

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