Chico Ribeiro / Governo de MS
Iniciada em 2011, a obra do Aquário do Pantanal foi paralisada em 2016 por falta de recursos
O termo de acordo do Executivo Estadual com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul e Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) para conclusão das obras do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, foi assinado.Em entrevista coletiva concedida à imprensa nesta manhã (18), a governadora em exercício Rose Modesto deu detalhes da retomada da obra.
“É uma satisfação saber que vamos concluir mais uma obra inacabada. O que nos impediu foram as questões jurídicas”, detalhou a governadora em exercício. Ela lembrou que a conclusão da estrutura – iniciada em 2011 – estava nos planos do governo desde o início da gestão, dentro do Programa Obra Inacabada Zero. Das 217 obras iniciadas nas gestões anteriores e que não haviam sido concluídas, a atual administração já entregou para a população 211.
Flávia Andrade/Colaboração
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“Entendemos que toda obra inacabada traz prejuízo, mas como havia recomendação judicial para não darmos sequência, o governo buscou alternativas para finalizar o aquário com transparência”, destacou Rose Modesto. Por isso, foi firmado termo de acordo com MPE e TCE com detalhamento das planilhas de gasto para a conclusão da obra.
Por meio do documento, será feita contratação direta de duas empresas que irão finalizar o aquário. A retomada, os valores e andamento da obra serão acompanhados pelos órgãos fiscalizadores. “Agora vamos buscar uma empresa que consiga concluir a obra no prazo e tenha expertise no trabalho a ser realizado. O que nós queremos é operacionalizar o Aquário e entregar aberto à visitação”, resumiu a governadora em exercício.
Confira abaixo resumo do histórico jurídico da obra de construção do Aquário do Pantanal:
Por força de regular processo licitatório (Edital de Licitação nº 31/2010-CLO), onde a Egelte se sagrou vencedora, as partes firmaram o acordo administrativo OC nº 028/2011, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal, no município de Campo Grande – MS.
A execução do empreendimento teve início em 14 de abril de 2011, nos termos da Ordem de Serviço nº 077/2011.
Em 10 de março de 2014, a Egelte foi substituída pela empresa Proteco Construções Ltda. através de contrato de subempreitada com a anuência da Agesul.
Em julho de 2015, foi recomendado à Agesul pelo MPF a imediata rescisão de contrato de subempreita com a Proteco, em virtude disso a Agesul notificou a Egelte para retomar imediatamente a obra.
Em meados de julho e por força de notificação, a Egelte aforou ação cautelar com o objetivo de produzir prova antecipada e de suspender todo e qualquer ato de execução do contrato administrativo, seguida de ação ordinária visando suspender o contrato.
Em 14 de março de 2016 as partes transacionaram acordo devidamente homologado pelo Judiciário oportunidade em que a Egelte retomou as obras pactuando uma série de obrigações com a Agesul. Mas, em 15 de junho de 2016 ingressou com ação requerendo a rescisão do contrato, o que ocorreu em novembro do ano passado.
No mesmo mês, a Agesul oficiou a segunda colocada na licitação, mas esta não teve interesse em assumir a obra. Por isso, o governo enviou consulta ao MPE e TCE que resultou no presente termo de acordo para retomada da obra.
