Comissão técnica que discutiu a regulamentação do transporte público em Campo Grande oficializou, na tarde desta terça-feira (11), o reajuste de R$ 0,20 na tarifa do ônibus. A partir da próxima segunda-feira (17), a passagem o novo valor será de R$4,40.
Decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). De acordo com a portaria da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços), linhas executivas, vão para R$ 5,40. Nos Dias do Trabalho, das Mães, dos Pais, aniversário de Campo Grande, Finados, Natal e Ano Novo, a tarifa terá 40% de desconto e ficará em R$ 1,75. A portaria ainda traz que o troco máximo estipulado para as linhas executivas, terminais de ônibus e estação Peg-Fácil será de R$ 20 e a tarifa especial de R$ 1,75 será exclusiva para pagamento em cartão eletrônico recarregável.
Decisão ocorreu após reunião com o Sindicato de Transporte Coletivo, o Consórcio Guaicurus. Além do valor do reajuste na tarifa, a comissão também discutiu o reajuste salarial para os funcionários do Consórcio Guaicurus, benefícios de gratuidade, entre outros pontos, que acabou pela suspensão da greve dos motoristas, marcada para o dia 14 de janeiro.
Após a reunião, a Prefeitura de Campo Grande publicou nota na qual afirma que as tratativas na reunião vão evitar a greve de ônibus. Por meio de nota a Prefeitura esclareceu que o município confirmou a isenção do ISS, que corresponde a 5% do valor da tarifa, vai arcar com os valores referentes ao passe dos alunos da Rede Municipal de Ensino, que equivale a 14,62% da gratuidade, e pagar a tarifa técnica de R$ 5,15 para Serviços Públicos.
Governo do Estado não garantiu a adesão ao Convênio ICMS, n° 79/19, criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que autoriza o Estado a redução base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo, mas se posicionou a favor de pagar pelos passes referentes a gratuidade dos alunos da Rede Estadual de Ensino, que corresponde a 41,91% do benefício.
Entenda o caso
Motoristas do transporte coletivo de Campo Grande, iriam entrar em greve por tempo indeterminado, a partir desta sexta-feira (8), após ficarem dois anos sem reajuste salarial.
De acordo com o presidente do sindicato, Demétrio Freitas a decisão foi tomada após o descumprimento de acordo feito com o Consórcio Guaicurus em novembro de 2021, onde previa reajuste salarial de 17% e que posteriormente foi alterado para 11,8%, equivalente a inflação, sob a alegação de que não havia ocorrido reajuste na tarifa, atribuindo ainda a demora a prefeitura de Campo Grande.
Após reunião com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPTMS), a greve dos motoristas do transporte coletivo de Campo Grande foi adiada para o dia 14 de janeiro, caso não houvesse acordo até o dia marcado.
Reajuste da tarifa
Tarifa de ônibus pode ter um reajuste de no máximo 5%, assim como de água e esgoto e do terminal rodoviário, em Campo Grande, de acordo com o decreto publicado nesta quarta-feira (29) no Diogrande. Em sua justificativa, o prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), levou em conta que ainda estamos sobrevivendo aos efeitos da pandemia da covid-19.
"Não vou acatar [reajuste] acima do índice da inflação. A inflação e o salário mínimo tiveram um ganho para o trabalhador comum, que é a grande maioria da nossa cidade, de 10.02, ora se eu quero a retomada econômica, se eu preciso dar para os mais vulneráveis uma condição de fôlego, após essa pandemia, nós fixamos qualquer reajuste em 50% do ganho que ele obteve, eu preservo o princípio da segurança jurídica dos contratos e do sim, ao trabalhador a margem de uma política fiscal justa e tributariamente adequada, por isso você que consome, por exemplo, água de um metro cúbico a 30 metros cúbicos, residem 80% dos usuários das águas guariroba, vai ter um aumento não de um R$ 1,30, como exigia a agência, mas sim de no máximo R$ 0,28 a R$0,30, na conta do campo-grandense. A tarifa de ônibus, a tarifa técnica determinada, chegou a um patamar de 5.20, e isso aceitando em até 5%, ela vai ter um reajuste de no máximo R$0,20. 'Porque isso?' justamente por uma política que dê ao assalariado condições de ter ganho na majoração do seu salário mínimo, pelo menos de 50%", informou Marquinhos.