Conforme determinado pela justiça, está marcada para às 14h desta terça-feira (14), a perícia nas obras do Aquário do Pantanal, em Campo Grande.
Durante a visita, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande - responsável pelas decisões da ação que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) move pela não conclusão do aquário e que denunciou o ex-secretário obras do Estado, Edson Giroto, por fraude, deve acompanhar técnicos responsáveis pelas obras, com objetivo de apresentar detalhes sobre a situação das instalações.
Serão verificados os serviços executados no sistema de suporte à vida, cenografia e iluminação. Segundo o próprio, “as partes poderão acompanhar o juiz e levar técnicos, caso desejem, para esclarecerem verbal e informalmente alguns pontos de vista, diretamente no local, na medida em que as dúvidas do juízo surgirem”.
O MPE-MS acusa que as obras foram superfaturadas e que não houve licitação para a realização dos serviços.
Impasse
O Governo do MS busca junto à justiça, aval para que as obras sejam concluídas sem a necessidade de processo licitatório, tendo em vista, o dinheiro já investido, a deterioração das instalações e o tempo excessivo que prejudica a arrecadação do Estado. O pedido do governo havia sido acatado, porém, na última semana, o MPE-MS voltou atrás e negou que as obras sejam concluídas sem licitação. E na tarde desta segunda-feira (13), a justiça deu prazo de 10 dias para que o Governo do Estado, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) se manifestem sobre a conclusão das obras.