A prefeitura de Campo Grande está cobrando aproximadamente R$ 2,8 milhões da Metropark Administração Ltda, empresa que gerencia o estacionamento rotativo no centro, e solicitou a elaboração de estudo para verificar a possibilidade de rescisão do contrato assinado em 2002. O valor está prevista no contrato, que estabelece o repasse de 28,5% do que a empresa arrecada com a cobrança, outorga onerosa. A empresa garante que os pagamentos serão realizados nesta sexta-feira (15).
A. Ramos/Capital News
A Agetran (Agência Municipal de Trânsito) registra atrasos desde agosto do ano passado. De acordo com as informações da Agência de Trânsito da Capital, em agosto de 2017, a Flexpark - nome pelo qual a empresa é conhecida - arrecadou R$ 408.972 e devia repassar R$ 116.557,02. Ainda é cobrada a multa de 3%, pelo atraso, no valor R$ 3.496,71. Os registros revelam os valores devidos entre agosto de 2017 e abril de 2018. As informações foram enviadas à Agereg (Agência Municipal de Regulação), responsável pelo estudo para verificar a viabilidade da rescisão.
A Agetran fez a solicitação no dia 7 de maio deste ano e enviou as informações referentes aos atrasos no dia 30 do mês passado à Agereg, por meio de ofício. Os documentos foram analisados e a Flexpark foi notificada oficialmente no dia 5 de junho. A empresa recebeu prazo de 15 dias para regularizar a situação dos pagamentos e garantiu o cumprimento do contrato, sob pena rescisão.
“A concessionária já retomou os pagamentos, hoje estará realizando o repasse. Em relação ao valor atrasado, ficou impossibilitada de pagar, pois a Agetran está executando várias multas pelo mesmo fato gerador, o que é indevido e está sendo discutido judicialmente. Além disso, os atrasos se deram em razão da ausência injustificada de reajuste da tarifa, que nunca ocorreu conforme o contrato, o que tem penalizado a concessionária. Por fim, sobre possível rescisão, essa pergunta deve ser feita para o poder concedente, pois a Metropark tem cumprido o contrato em sua visão”, afirma o advogado da empresa, Douglas de Oliveira.
“A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos fará a averiguação de eventual rescisão contratual respeitando os Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, portanto, não há como precisar com exatidão o prazo para suposta rescisão. Por outro lado, cumpre informar que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos não está medindo esforços para que a averiguação tramite de modo mais célere possível”, informou o Executivo municipal, por meio da assessoria.
