O atendimento presencial na Central do IPTU (Rua Arthur Jorge, nº 500) para os contribuintes que desejam aproveitar o Refis, segue normalmente nos próximos dias, das 8h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira.
A prefeitura disponibiliza desde 1º de junho os canais digitais e atendimento por telefone, inclusive por WhatsApp, para envio das guias aos munícipes que optarem por realizar o pagamento dos documentos pelo internet banking, terminais de autoatendimento da rede bancária ou em casas lotéricas.
De acordo com a assessoria, até o dia 10 de julho de 2021, o contribuinte poderá aproveitar as condições do Refis e regularizar a dívida com o Município, com desconto que pode chegar a 100% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e não tributário. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.
Para facilitar o acesso às negociações, a prefeitura está enviando correspondências para mais de 200 mil contribuintes para informar sobre as pendências com o Município e opções de pagamento dentro do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).
O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e pode ser o ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU.
De acordo com o programa, não se enquadram no PPI os débitos referentes a: IPTU 2021; ISSQN 2021; infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
Serviço:
A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) disponibiliza um número de telefone, 67 4042-1320, para que o contribuinte possa receber informações e, inclusive, solicitar o envio de seu boleto por meio do WhatsApp.