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O foi feito na abertura do IV Fórum de Transferências da União
Agora gestores poderão utilizar gratuitamente o Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet). Na ocasião as Cidades que desejarem firmar parcerias com a União para execução de políticas públicas como construção de escolas, hospitais e aquisição de equipamentos deverão fazer isso exclusivamente por meio de pregão eletrônico.
O anúncio dessa oportunidade foi feito na abertura do IV Fórum de Transferências da União. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que atualmente, a maior parte dos pregões com recursos das transferências voluntárias da União ainda são realizados na modalidade presencial, especialmente nos Municípios.
O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, disse que a divulgação da norma, aumentará a competição e reduzirá o tempo de licitação. Consequentemente, vai acelerar a entrega das políticas públicas.
Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, falou da a importância da Plataforma +Brasil para o aprimoramento do processo de transferência de recursos da União, que tem como objetivo resgatar a confiança da sociedade, afinal as pessoas vivem nas cidades, se o recurso não chegar na ponta, não faz sentido o Estado existir
O governo federal tem como meta integrar todos os sistemas de transferências de recursos da União na Plataforma + Brasil até 2022. No momento, já constam na ferramenta dados do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
Até o final de setembro, serão incorporados o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que movimentam mais de R$ 2,5 bilhões por ano.
Em novembro de 2019, serão incluídos os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e os convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais à Plataforma.
Em fevereiro de 2020, está prevista o ingresso das transferências de recursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, reunindo mais R$ 700 milhões ao ano.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da Economia
