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Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020, 11h:21
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Procon começa fiscalização de prioridade para autista

O valor da multa é de R$ 800,000

Norton Soares
Capital News

Reprodução

Prefeitura realiza a 1 Semana da Conscientização do Autismo

Ano passado foram feitas ações de conscientização para que a lei seja respeitada em Campo Grande

Estabelecimentos comerciais de Campo Grande estão passando por fiscalizações do atendimento prioritário de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA). Conforme divulgado pelo Procon/MS, o direito de atendimento preferencial é garantido por lei, podendo haver penalidades para os descumpridores.

Em julho de 2019 foi realizada uma ação de conscientização a respeito da Lei Municipal 5.917/17, que prevê o atendimento preferencial às pessoas com TEA nos estabelecimentos públicos e privados do município de Campo Grande, com laço identificador do TEA nas placas direcionadas aos atendimentos prioritários.

No dia 31 de dezembro do ano passado foram finalizadas as ações de orientação, agora se em fiscalizações for constatado o descumprimento da lei, multas devem ser emitidas.

O Subsecretário Valdir Custódio do Procon/MS, delegou um modelo de placa de atendimento, onde consta toda a legislação que deve ser respeitada para o atendimento preferencial.

Os primeiros locais fiscalizado pela equipe do Procon, foram os Shoppings da Capital, onde apenas duas lojas foram autuadas por não possuírem o laço identificador na placa de prioridade. Notificadas da infração, ambas precisam cumprir um prazo para resolver a situação.

As multas são fixadas em R$ 800,00, com um acréscimo de 50% em caso de reincidência.

 

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