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Governo publicou lei com revisão geral dos salários dos servidores públicos
A lei sobre reajuste salarial de 5% aos servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). O mesmo percentual foi concedido também, por meio de decreto, aos professores convocados da REE (Rede Estadual de Ensino).
Com a medida, a remuneração do docente temporário para 40 horas semanais fica da seguinte maneira a partir de 1º de maio de 2023:
Normal Médio/Magistério: de R$ 4.420,55 para R$ 4.642,00;
Graduação sem Licenciatura: de R$ 4.944,60 para R$ 5.192,00;
Graduação com Licenciatura: de R$ 5.494,00 para R$ 5.769,00;
Especialização: de R$ 5.860,18 para R$ 6.154,00;
Mestrado/Doutorado: de R$ 6.043,40 para R$ 6.346,00.
Professores convocados
No dia 16 de janeiro de 2023, o MEC (Ministério da Educação) confirmou reajuste do piso salarial nacional dos professores. Como resultado do reajuste, o piso foi elevado a R$ 4.420,55 a partir de 1º de janeiro de 2023, aplicado aos profissionais que cumprem 40 horas semanais.
Além disso, em 2022 os professores temporários tiveram reajuste de 34%, além de mudanças importantes no contrato, como a duração do tempo de contratação, que é de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. No modelo antigo estes profissionais ficavam até 80 dias sem atividades durante o ano letivo.
As mudanças ocorreram após a lei complementar nº 266, de julho de 2019, que ainda possibilitaram a estes professores o direito assegurado de férias e gratificação natalina, assim como licença para tratamento de saúde, estabilidade às gestantes, de até cinco meses após o parto e incentivos por atuação em escolas de difícil acesso.
Para aqueles que trabalham no período noturno, há o direito ao adicional de 10% e aos que atuam nas unidades prisionais ou de internação, o adicional chega a 30%. Todas estas medidas valorizam os professores contratados, criando melhores condições de trabalho, para que tenha reflexo no aprendizado de mais qualidade aos alunos da REE.
