Luciana Nassar
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Na Ordem do Dia desta quarta-feira (25), está pautada a análise de cinco projetos de lei. O Projeto de Lei 187/2020, do deputado Barbosinha (DEM), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos de Vila Presidente Castelo, com sede e foro em Deodápolis. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável por unanimidade à tramitação da proposta.
2ª discussão
De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 233/2019 dispõe sobre a inclusão na cédula de identidade de informação sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito de Mato Grosso do Sul. Os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos foram favoráveis à matéria.
O Projeto de Lei 279/2019 dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas em universidades particulares e públicas estaduais em Mato Grosso do Sul. A proposta do deputado Marcio Fernandes (MDB) obteve pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Saúde.
O Plenário também deve apreciar o Projeto de Lei 104/2020 do deputado Pedro Kemp (PT). O documento determina a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e nos programas institucionais no âmbito do Estado. O projeto conta com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
1ª discussão
O Projeto de Lei 206/2020 inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Conselheiro Cristão a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro. A CCJR emitiu parecer favorável à proposta do deputado Herculano Borges (Solidariedade).
De acordo com a assessoria, a apreciação das propostas é transmitida ao vivo no canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão tem início a partir das 9h.
