A promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Andréia Cristina Peres da Silva, instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da construção do Ponto de Integração de Transporte Coletivo Hércules Maymone, localizado na Rua Joaquim Murtinho, esquina com a Avenida Eduardo Elias Zahran. A reclamação foi formulada por Walmides Viera Rosa Gomes, alegando que o ponto estava sendo construído em um local próximo a residências e que não foi esclarecido aos moradores vizinhos ao local sobre os possíveis impactos da obra, tanto ambientais, como urbanos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), em resposta ao ofício, encaminhou a cópia do contrato de prestação de serviço firmado com a empresa contratada pela prefeitura de Campo Grande e a cópia da licença ambiental prévia, com data de validade prevista até 19 de dezembro de 2008.
O MPE encaminhou um oficio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano solicitando informações sobre estágio que está o projeto e a execução do mesmo, se foram feitos EIA/RIMA, EIV e GDU da obra e se esta possui Licença Ambiental de Operação e se foi realizada audiência pública par esclarecer à população sobre a obra.
Rodoviária
A mesma promotora instaurou inquérito civil para apurar a regularidade das obras de construção da Unidade Pantaneira de Arte e Cultura e o novo Terminal Rodoviário de Campo Grande. As solicitações foram encaminhadas para a Semadur, que tem o prazo mínimo de 10 dias para responder. (Com informaçoes do site do MPE)
