Com o objetivo de esclarecer os produtores rurais que empregam mão de obra em suas propriedades, o projeto Mãos que Trabalham, desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MS) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cumpriu sua primeira fase com a visita de 544 propriedades no Estado. A meta inicial era que 500 estabelecimentos rurais fossem visitados e analisados em Mato Grosso do Sul de acordo com as exigências da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho no Campo, conhecida como NR 31.
Para esse levantamento, 19 educadores do Senar/MS foram capacitados para a aplicação de questionários que avaliaram cada propriedade em relação aos 252 itens da NR 31. A ação começou com um projeto piloto em 2009 e este ano tem como meta visitar 10.000 propriedades em todo o País. “Nosso objetivo com esse projeto é de esclarecer as dúvidas de quem tem empregados no campo e também identificar possíveis exigências mais difíceis de serem atendidas”, expõe o superintendente do Senar, Clodoaldo Martins.
A primeira fase, com as visitas às propriedades, foi realizada entre os dias 27 de junho e 16 de julho. Dezoito municípios de MS foram visitados: Amambai, Bonito, Camapuã, Rio Verde, Costa Rica, Dourados, Pedro Gomes, Jardim, Laguna Caarapã, Inocência, Maracaju, Naviraí, Itaporã, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste e Sidrolândia. Na próxima fase, os educadores visitam novamente as propriedades para ver se houve modificações. Essa segunda etapa começa no dia 2 de setembro e deve respeitar um intervalo de 45 dias depois da primeira visita.
Após as duas primeiras visitas, os produtores que se interessarem por continuar o processo irão receber a visita de um técnico do Instituto Travessia, que é parceiro no projeto. Essa visita analisará os mesmos tópicos verificados anteriormente pelo Senar, porém com mais critério e avaliação de documentos. Um relatório será então gerado para o processo de certificação. Aprovada nessa etapa, a propriedade ainda será submetida a uma banca avaliadora, composta por técnicos de várias áreas, que darão o parecer final para a o recebimento do selo Trabalho Decente.
NR 31
A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho no Campo foi criada para que os trabalhadores do campo tenham garantidos seus direitos de boa moradia, alimentação, condições seguras para a execução do trabalho diário entre outros. Através dela são regulamentadas as atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura.
Também são observadas pela normativa as questões ligadas ao uso de agrotóxicos e outros produtos químicos no campo. As exigências trabalhistas, como a obrigatoriedade de carteira assinada ou contrato de trabalho, pagamento de direitos, estão entre as avaliações da NR 31. (Fonte: Famasul/Sato Comunicação)
Campo Grande 00:00:00 Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025
