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Quinta-Feira, 06 de Agosto de 2020, 09h:28
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Serralheria da capital é multada em R$178 mil por lesão a clientes

Autuação foi aplicada pelo Procon-MS após 26 notificações emitidas

Flávio Veras
Campo Grande

 

Procon-MS/divulgação

Serralheria da capital é multada em R$178.348,60 por lesão a clientes

 

Uma serralheria de Campo Grande foi autuada e multada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) por lesar consumidores ao não entregar serviços contratados e não comparecer a  audiências de conciliação. O órgão deu aos responsáveis oportunidade para prestar esclarecimentos e demonstrar as razões das falhas na prestação de serviços, porém não cumpriram a determinação.

 

A empresa é acusada de lesar nove clientes que teriam comprado portões, mas não receberam os produtos. Para cada infração foi arbitrado o valor de 220 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Atualmente, cada unidade equivale a R$ 31,18  e o montante da multa chega a R$ 178.348,60, uma vez que o total de Uferms é de 5.720.

 

Uma notificação ocorrida em 18 de junho fixava o prazo de 10 dias a contar do dia posterior ao recebimento para que os responsáveis pela serralheria para o recolhimento do montante. Até o momento não houve qualquer posicionamento que pudesse  gerar justificativa para as falhas cometidas e as reclamações continuaram ocorrendo.

 

O órgão realizou ação na sede da empresa tendo constatado inúmeras outras irregularidades, como ausência de alvará de localização e funcionamento e de licenças ambiental, sanitária e alvará do Corpo de Bombeiros que deveriam estar expostos em local  visível.

 

No local, ainda correu tentativa de obstrução, cerceamento e impedimento do trabalho da fiscalização tendo os responsáveis pela serralheria se negado à comparecer ao local tendo os fiscais sido recebidos por três empregados da empresa que tinham orientação para não liberar informações.

 

Por telefone, foi repassada a informação de que o setor jurídico já estaria cuidando do caso, mas não quiseram liberar os nomes dos possíveis advogados.

 

Apesar de não se tratar de fiscalização trabalhista, os três empregados aproveitaram a presença  da equipe para denunciar irregularidades no regime de trabalho. Um deles alegou trabalhar há seis anos, outro um ano e terceiro dois meses sem, no entanto terem  direitos trabalhistas por não terem registro em carteira e, ainda por cima, estão com seus  salários atrasados.

 

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