Procon-MS/divulgação
Uma serralheria de Campo Grande foi autuada e multada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) por lesar consumidores ao não entregar serviços contratados e não comparecer a audiências de conciliação. O órgão deu aos responsáveis oportunidade para prestar esclarecimentos e demonstrar as razões das falhas na prestação de serviços, porém não cumpriram a determinação.
A empresa é acusada de lesar nove clientes que teriam comprado portões, mas não receberam os produtos. Para cada infração foi arbitrado o valor de 220 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Atualmente, cada unidade equivale a R$ 31,18 e o montante da multa chega a R$ 178.348,60, uma vez que o total de Uferms é de 5.720.
Uma notificação ocorrida em 18 de junho fixava o prazo de 10 dias a contar do dia posterior ao recebimento para que os responsáveis pela serralheria para o recolhimento do montante. Até o momento não houve qualquer posicionamento que pudesse gerar justificativa para as falhas cometidas e as reclamações continuaram ocorrendo.
O órgão realizou ação na sede da empresa tendo constatado inúmeras outras irregularidades, como ausência de alvará de localização e funcionamento e de licenças ambiental, sanitária e alvará do Corpo de Bombeiros que deveriam estar expostos em local visível.
No local, ainda correu tentativa de obstrução, cerceamento e impedimento do trabalho da fiscalização tendo os responsáveis pela serralheria se negado à comparecer ao local tendo os fiscais sido recebidos por três empregados da empresa que tinham orientação para não liberar informações.
Por telefone, foi repassada a informação de que o setor jurídico já estaria cuidando do caso, mas não quiseram liberar os nomes dos possíveis advogados.
Apesar de não se tratar de fiscalização trabalhista, os três empregados aproveitaram a presença da equipe para denunciar irregularidades no regime de trabalho. Um deles alegou trabalhar há seis anos, outro um ano e terceiro dois meses sem, no entanto terem direitos trabalhistas por não terem registro em carteira e, ainda por cima, estão com seus salários atrasados.
